Contrato de Locação de Equipamento

SILIUM ALUGUEL, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EIRELI inscrito no CNPJ n.º 29.665.110/0001-54, com sede na Avenida Senador Vergueiro, nº 2123, loja 06, Centro, na cidade de São Bernardo do Campo, estado de São Paulo, CEP 09750-001 – UF SP, doravante denominada simplesmente “SILIUM e-Bikes ”:, doravante denominada LOCADOR , e:

VOCÊ, doravante denominada LOCATARIO.

Ambas as partes aqui representadas por quem de direito, tem justo e contratado entre si a locação dos equipamentos abaixo discriminados; mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas.

Contratação Eletrônica: A adesão ao presente contrato poderá ocorrer de forma eletrônica, através de totens, website ou outros dispositivos eletrônicos disponibilizados pela Silium e-bikes em suas unidades e/ou suas parceiras. O LOCATARIO  manifesta sua ciência e concordância de que a Silium e-bikes, no processo de adesão, efetuará coleta e armazenamento de seus dados e informações pessoais, bem como de registros de suas ações, necessários para a comprovação de validade desta contratação;

1. OBJETO E VALOR

Pelo presente instrumento o locador aluga à locatária os equipamentos abaixo discriminados, e se obriga locá-los nas condições estabelecidas neste contrato.

·         Descritos, relacionados e qualificados no anexo 01 ( PEDIDO DE ASSINATURA NUMERO XX DE XX/XX/XXXX) deste instrumento

1.1  O equipamento ora locado, será utilizado pelo próprio Locatário para exercer suas atividades físicas, de mobilidade urbana, e recreativas. O bem locado não será utilizado para fins de atividade profissional (carga, transporte, utilização em aplicativos de compartilhamento e qualquer outra atividade que possa auferir algum ganho adicional, a exemplo sublocação ou empréstimo mesmo que não remunerado).

1.2 O locador é o único responsável pela completa manutenção, zelo e segurança do bem, locado.  

2. ALUGUÉIS MENSAIS

2.1 A locatária pagará ao locador a quantia ( DETERMINADA NO PEDIDO DE ASSINATURA – ANEXO 01 )  por mês , durante 24 meses. O aluguel mensal constitui o pagamento pelo uso do equipamento e será devido a partir do dia da assinatura do presente.

3. MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SEGURO

3.1  Os serviços de proteção e seguro do bem locado objeto do presente contrato, é de total responsabilidade do locatário.

3.2  A manutenção do equipamento, objeto do presente contrato, é de total responsabilidade do locatario.

3.3  O locatário se compromete a levar a o objeto de locação trimestralmente a sede da Silium ebike para realização de vistoria elétrica e mecânica, sendo que todas as peças necessárias a devida reparação do bem locado serão cobradas do locador , e pagas pelo locatario.

3.4  O locador só poderá utilizar oficinas e serviços autorizados pela Silium e-bikes para realização de manutenção preventiva e corretiva do objeto de locação. Caso o locador solicite o deslocamento de um funcionário Silium e-bikes até o local onde se encontra o objeto de locação (limitado a um raio de 15KM da sede da Silium e-bikes) para realizar vistoria, ou reparo, ou até recolhimento do bem locado, será cobrada de você uma taxa de deslocamento no valor de R$100,00 (cem  reais) por hora técnica.

3.5  O locatário concorda em pagar pelo reparo e/ou substituição de partes e peças do objeto de locação caso seja constatado mau uso do bem locado.

3.6  O locatário concorda em ser o único responsável pelo pagamento dos consertos relacionados ao mau uso do objeto de locação.

3.7  O locatário verificou e testou o objeto de locação, e constatou sua funcionalidade e condições total condição de uso do bem locado.

3.8  O locatário será o único responsável em realizar o agendamento das revisões do bem objeto da locação, junto ao locador ou aos seus  prepostos autorizados  pelos meios de agendamento eletrônicos disponibilizados pelo locador na periodicidade estabelecida ( A CADA 3 MESES ) , independentemente de qualquer chamamento, orientação, divulgação, instrução, ou solicitação do LOCADOR.

3.9  Caso o locatário decida unilateralmente não realizar o agendamento e /ou não comparecer as vistorias trimestrais programadas, a Silium após confirmada documentalmente negligencia, rescindira o contrato de locação e emitira a cobrança integral do saldo contratual de locação mais o valor necessário a reposição do bem locado.

3.10       O Locatário deverá manter o equipamento em perfeitas condições de uso e a completa originalidade do bem locado da forma que lhe foi fornecido durante todo o período de vigência do deste contrato , caso a Locador ou seus prepostos autorizados constatem  visualmente , através da simples inspeção visual de fotos e vídeos, que o objeto de locação foi descaracterizado, modificado, danificado, vandalizado, abandonado, ou está sem alguma de suas partes e /ou acessórios, o locador aplicará de imediato as sansões previstas no contrato de locação e emitirá as cobranças relativas a completa recuperação da originalidade e condições do objeto de locação

3.11       O locatário entende e concorda que independente da aplicação das sansões relativas a cobrança dos reparos e recuperação do bem locado, que é devida a cobrança da mensalidade até o momento de restituição de todos os seus itens conforme preços estabelecidos pelo fabricante na época do ocorrido.

3.12        Todos as informações de preços de partes ,pecas e serviços relativos a necessario realização dos serviços de manutenção e conservação do bem objeto da locação estão disponíveis para consulta do locatário na plataforma virtual da Silium , para livre consulta do locatário.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO.

4.1 O presente contrato é estabelecido e de 24 meses.

5. TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE DO BEM LOCADO

5.1 Ao final do período de  24 meses você poderá , se desejar , fazer a opção pela compra definitiva do objeto de locação que utilizou no período de vigência do contrato de locação , desde que tenha atingida 100% de adimplência financeira em relação ao pagamento das mensalidades do seu plano  e não tenha infringido nenhuma regras estabelecidas  neste contrato.

5.2 As partes reconhecem, declaram total entendimento, e  concordam que estão celebrando um contrato de locação por 24 meses para uso objeto de locação.

5.3 As partes reconhecem, declaram total entendimento, e  concordam que a propriedade do objeto de locação é da Silium e-bikes e que a eventual transferência desta propriedade só ocorrera após findado o contrato de locação (após 24 meses), sendo que nesta oportunidade deverão estar totalmente integralmente satisfeitas toda as premissas estabelecidas (financeira, utilização e conservação do objeto de locação). 

6. RESCISÃO

6.1 As partes concordam que a rescisão não poderá ocorrer o presente contrato antes de 18 meses, após esse período desde que a parte faça comunicação por escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias.

6.2 Se o cancelamento for solicitado antes do final do primeiro período de 18  (dezoito) meses, será cobrada multa 50% do saldo do plano contratado.

7 PAGAMENTO.

Aderindo a este contrato, você autoriza a Silium e-bikes  que emita cobrança através dos meios disponíveis dos valores previstos e devidos no presente contrato. A autorização aqui concedida é irrevogável e terá validade enquanto existirem valores a serem pagos por você, ainda que seu plano tenha sido cancelado e o contrato rescindido.

8 ATRASO NO PAGAMENTO

Sobre os valores não recebidos nas datas de seus vencimentos, atualizados pelo IGP-M e acrescidos de juros de 1% mês ou fração pro rata die, desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento, incidirá multa de 2%.

9 REAJUSTE.

Os valores previstos neste contrato serão reajustados a cada 12 (doze) meses, a contar da data do início da vigência do plano pela variação do IGP-M acumulado no ano anterior.

10 REEMBOLSOS

Nos casos de cancelamento em que for devido reembolso pró-rata, a devolução ocorrerá no prazo máximo de 30 dias uteis após a solicitação de cancelamento.

11 Cobrança

Fica facultado a Silium e-bikes contratar empresa terceira para efetuar o arquivamento de documentos e efetuar as cobranças, sendo esta sub-rogada nos direitos judiciais e administrativos.

12 Privacidade

A Silium e-bikes poderá utilizar tecnologias (próprias ou de terceiros) para coleta de seus dados. Por meio deste contrato, você manifesta consentimento livre, expresso e informado para que a Silium e-bikes e/ou empresas parceiras tratem dados pessoais, incluindo logs, registros de geolocalização, os quais serão tratados de forma anonimizada e mantidos sob padrão de segurança apropriado. Você concorda e autoriza a divulgação de suas impressões e fotos em nossas Redes Sociais.

Reservamo-nos o direito de fotografar e gravar você usando o objeto de locação. Por meio deste você nos dá o direito de usar sua imagem e semelhança (incluindo caricatura), e qualquer reprodução ou simulação, em qualquer mídia agora conhecida ou desenvolvida posteriormente, durante e após a vigência deste Contrato, quaisquer que sejam os fins que considerarmos necessários. ou desejável. Por meio deste instrumento, você renuncia a qualquer direito a royalties ou outras compensações decorrentes ou relacionadas a tal uso por nós ou entidades relacionadas.

 

SUPOSIÇÃO DE RISCO, LIBERAÇÃO E RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

Em consideração contratação e uso de qualquer um dos serviços oferecidos pela Silium e-bikes , você, por meio da anuência deste, reconhece e / ou age espontaneamente, em nome de seu cônjuge, filhos, pais, responsáveis, herdeiros, parentes próximos, e quaisquer representantes legais ou pessoais, executores, administradores, sucessores e cessionários, ou qualquer outra pessoa que possa reivindicar ou processar em seu nome, da seguinte forma:

(a) Você reconhece e assume todos os riscos de participação nestes sistemas de locação. (b) Você reconhece que o objeto de locação eventualmente pode possuir riscos decorrentes da sua utilização e carrega consigo o potencial de lesões corporais graves, incapacidade permanente, paralisia e morte, além de danos e perdas materiais. Você reconhece e concorda que é sua responsabilidade determinar se você está suficientemente apto e saudável o suficiente para utilizar com segurança o objeto de locação, que você o elegeu voluntariamente. Você não tem nenhuma condição física ou médica que possa colocar em risco você ou outras pessoas quando utilizar o objeto de locação. Você não possui nenhum problema psíquico, físico, ou comportamental que interferira na sua capacidade de utilizar o objeto locado com segurança. Você entende e reconhece que pode haver tráfego pesado de veículos e pedestres. Você assume todos os outros riscos associados à utilização, incluindo, sem limitação: quedas; perigos de colisão com veículos, pedestres e objetos fixos; perigos decorrentes de riscos de superfície, falhas de projeto de equipamentos e equipamentos de segurança inadequados; perigos colocados por veículos, pedestres e outros ciclistas e condutores de veículos; e condições meteorológicas. Você também reconhece que esses riscos incluem riscos que podem ser o resultado da falha e / ou projeto do equipamento fornecido por, ou os atos negligentes, omissões e / ou descuido das partes soltas. Você entende que você celebrando um contrato de locação por sua conta e risco, que é responsável pelos riscos da utilização e que sua participação é totalmente voluntária. (c) Você foi aconselhado a usar um capacete de proteção. Você entende e reconhece o aumento do risco de lesões corporais, incapacidade permanente, paralisia e morte por não usar um capacete protetor. Você assume a responsabilidade por qualquer dano, perda ou dano associado à sua escolha de não usar um capacete de proteção; Além disso, como os capacetes não protegem contra todos os ferimentos na cabeça e não protegem contra outros ferimentos, você assume a responsabilidade por qualquer lesão, perda ou danos associados à sua participação no programa, mesmo que escolha usar um capacete de proteção. Você também concorda em seguir as LEGISLAÇÂO DE TRÂNSITO: seguir e obedecer a todas as leis e regulamentos, obedecer a sinais de trânsito, andar com o tráfego, deixar suas intenções claras para motoristas e outros usuários da estrada,  (d) Você entende e reconhece os perigos associados ao consumo de álcool e / ou drogas e reconhece que o consumo de álcool e / ou drogas pode prejudicar seu julgamento e suas habilidades motoras. Você concorda em não usar o objeto de locação sob a influência de álcool e / ou drogas e assume responsabilidade por qualquer dano, perda ou dano associado ao seu consumo de álcool e / ou drogas. (e) Você entende que os serviços de locação não oferece cobertura de seguro para danos ou lesões ocorridos durante o uso do objeto de locação. Você concorda em ser responsável e assumir a responsabilidade por todos e quaisquer custos incorridos, incluindo, sem limitação, serviços de transporte de ambulância, internações hospitalares, tratamento médico. Você concorda em isentar Silium ebikes de qualquer responsabilidade por tais custos. (f) Você entende que nos reservamos o direito, a nosso exclusivo e completo critério, de negar sua admissão como cliente.

Para evitar dúvidas, você reconhece e concorda que Silium e-bikes não é responsável por satisfazer ou arcar com  qualquer reivindicação direita ou indireta, danos punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, adequação, uso, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes da participação ou do uso ou incapacidade de uso dos serviços que você adquiriu . Além disso, caso a Silium e-bikes, venha a ser responsabilizada por quaisquer reivindicações, tais responsabilidades serão limitadas a um pagamento total indenizatório consentido por você aqui e limitado a R$ 500,00 (quinhentos reais) 

Fica eleito o Foro da cidade São Bernardo do Campo , Estado de São Paulo , como único competente, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões que surgirem na execução deste contrato.
E por estarem justos e contratados assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para os mesmos efeitos, com as testemunhas a seguir.

 

Local e data:

 

SBC, XX/XX/XXXX