INTRODUÇÃO

 

A presente “Política de Condições Gerais de Uso de Sistema de Bicicletas , patinetes , escooters , veículos e  afins alugados em regime de compartilhamento” (“Política”, “Política de Uso”, “Condições Gerais de Uso”) que rege a relação entre o “Usuário” (“você”, “seu”, “seus”, “sua”, “suas”) e a Silium (“nós”, “nosso”, “nossos”, “nossa”, “nossas”) que faz a gestão do Sistema de aluguel e uso compartilhamento (“Sistema”). Desde já, você reconhece e declara que, previamente à utilização do Sistema, leu, entendeu e concordou com todo o conteúdo deste documento, e conjuntamente com os TERMOS DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO E USO COMPARTILHADO da Silium e bikes;

A operação do Sistema é exclusivamente realizada pela SILIUM ALUGUEL, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EIRELI inscrito no CNPJ n.º 29.665.110/0001-54, com sede na Avenida Senador Vergueiro, nº 2123, loja 06, Centro, na cidade de São Bernardo do Campo, estado de São Paulo, CEP 09750-001 – UF SP, doravante denominada simplesmente “SILIUM;

 

1.    DEFINIÇÕES

 

    1. Equipamento :  bicicleta , patinetes , scooters e ou afins disponibilizados pela Silium para utilização do usuário através de regime de locação e uso compartilhado
    2. Shelter (abrigo): local aonde a nossos equipamentos destinados a locação ficam disponíveis para retirada e devolução;
    3. Plano: liberação adquirida pelo Usuário para utilizar o Sistema de locação e uso compartilhado;
    4. Período de locação: quantidade de minutos, horas, e dias, ou fração de uso dos períodos do equipamento após a sua retirada.

e.    Todos os demais termos, utilizados neste documento, têm o mesmo significado e a mesma definição a eles conferido pelos Termos e Condições.

 

2.    CADASTRO NO SISTEMA

 

a.    Cadastro pelo Site ou pelo Aplicativo:

a)          Para que seja possível a utilização do Sistema, você deverá fornecer os dados solicitados no formulário eletrônico (cadastro), presente no Site e no Aplicativo da Silium Ebikes de forma verdadeira e completa;

b)          Para concluir esse procedimento, você deverá cadastrar uma senha pessoal e intransferível para futuros acessos ao Site e ao Aplicativo. Como medida de segurança, você deve memorizar a senha e mantê-la em sigilo, não a informando a terceiros;

c)          Após o cadastro, você poderá: atualizar seus dados pessoais; adquirir os Planos para utilizar em regime de locação e uso compartilhado os nossos equipamento; consultar extratos de compras e movimentações; consultar a localização dos logradouros onde são retiradas e devolvidos os equipamentos; consultar a disponibilidade de equipamentos, dentre outras funcionalidades;

d)          Ao realizar o cadastro, no endereço: https://silium.com.br/index.php?route=account/register, o Usuário deverá:

(a)    Realizar a compra do Plano disponível de sua preferencia

(b)    Enviar, através dos meios indicados pela Silium, o seu documento de identificação original com foto e original do comprovante de residência em forma de conta/boleto de consumo (água, luz ou telefone);

(c)     Em caso de parentesco, apresentar comprovante de parentesco por meio de documento de identidade, certidão de nascimento ou similar;

(d)    Efetuar o pagamento do Plano escolhido em espécie, no ato do cadastro, ou através dos meios de pagamento disponibilizados pela Silium.

(e)    Ao realizar o cadastro e fazer a aquisição do plano, o Usuário receberá em até 7 dias , após realização da análise de credito ,  a autorização que lhe permitirá utilizar os equipamentos disponíveis através de regime de locação pagamento uma tarifa promocional.

(f)      Apos receber a aprovação do seu cadastro  e ter seu plano de assinatura habilitado , o usuário poder realizar seu pedido de locação do equipamento que deseja utilizar em regime de locação e uso compartilhado.

(g)    O usuário se responsabiliza sempre pela veracidade das informações fornecidas e pela atualização dos dados informados para a Silium. A falta de atualização desses poderá prejudicar a comunicação da Silium, que se exime de qualquer responsabilidade decorrente da falta da atualização dessas informações por parte do usuário;

(h)    Desde já, você está ciente e concorda que, caso não seja possível cobrar os valores devidos aqui previstos, nós emitiremos fatura ou boleto de cobrança do valor pendente que deverá ser pago por você até o vencimento, sem prejuízo de cobrança com atualização monetária e juros e das medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis.

 

3.    AQUISIÇÃO DE PLANOS:

 

a.    A aquisição de Planos poderá ser feita das seguintes formas:

a)          Aquisição de Plano via Aplicativo ou Site – mediante cadastro no Sistema;

b)          Aquisição de Plano diretamente nos nossos estabelecimentos próprios e/ou parceiros credenciados – diretamente no Sistema disponibilizado onde houver autoatendimento.

c)          Outras modalidades de Planos poderão ser oferecidas pela Silium

 

4.    FORMAS DE PAGAMENTO

 

a.    A Silium se reserva o direito de determinar os meios de pagamento (boleto bancário, cartão de crédito, entre outros) nas transações realizadas através do site e do aplicativo e não se compromete a aceitar outros meios de pagamento propostos pelo usuário, que não aqueles por ela determinados. A Silium não está obrigada a manter os meios de pagamento por ela determinados, os quais poderão ser modificados, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia aos usuários, o que ficará a exclusivo critério da Silium;

b.    Alguns meios de pagamento determinados pela Silium poderão, eventualmente, exigir uma aprovação de terceiros ou etapas adicionais de segurança e controle. Nestes casos, a Silium se reserva o direito de aguardar tais aprovações e solicitar quaisquer informações adicionais ao usuário antes de concluir a transação;

c.     Os meios de pagamento disponíveis no site e no aplicativo podem ser gerenciados ou administrados, no todo ou em parte, por terceiros. Nestes casos, você está ciente e concorda que estes terceiros poderão receber suas informações pessoais e financeiras. A Silium não se responsabiliza pela forma como esses terceiros irão usar suas informações e/ou processar os pagamentos relativos às transações ocorridas no site e/ou no aplicativo;

d.    A Silium poderá aceitar pagamentos parcelados ou criar condições especiais de pagamento, mas não se compromete a fornecer tais opções aos usuários e poderá modificar as opções existentes ao seu exclusivo critério, sem comunicação prévia aos usuários;

e.    Não será aceito pagamento em cheque em qualquer modalidade de compra;

f.      O usuário se responsabiliza sempre pela veracidade das informações fornecidas e pela atualização dos dados informados para a Silium. A falta de atualização desses dados poderá prejudicar a comunicação da Silium, que se exime de qualquer responsabilidade decorrente da falta de atualização dessas informações por parte do usuário;

g.    Desde já, você está ciente e concorda que, caso não seja possível cobrar os valores devidos aqui previstos nos meios de pagamentos disponíveis, nós emitiremos fatura ou boleto de cobrança do valor pendente que deverá ser pago por você até o vencimento, sem prejuízo de cobrança com atualização monetária e juros e das medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis;

h.    Informações sobre as condições e os meios de pagamento disponíveis poderão ser verificadas pelos usuários diretamente no site, no aplicativo e/ou nos anexos desta política. Em caso de dúvida, o usuário poderá acessar o canal de relacionamento da Silium.

 

 

5.    DIREITO DE ARREPENDIMENTO

 

a.    Será facultado o exercício do direito de arrependimento no prazo de 07(sete) dias a contar da aquisição do plano ou do ato de recebimento do serviço na forma do artigo 49 do código de defesa do consumidor. A Silium se reserva no direito de não devolver as quantias pagas se o usuário já tiver utilizado o serviço de locação ou usufruído de alguma vantagem ou benefício na condição de assinante, e poderá a seu exclusivo critério emitir cobrança dos serviços de locação realizados utilizando os valores convencionais ao invés dos promocionais.

b.    Em compras efetuadas mediante cartão de crédito ou meio de pagamento similar, a Silium notificará a administradora do meio de pagamento para efetuar o estorno do valor pago na fatura seguinte, de uma só vez, independentemente do número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e o cancelamento das parcelas remanescentes será responsabilidade exclusiva da administradora do meio de pagamento;

c.     Em compras pagas via boleto bancário ou meio de pagamento similar, a restituição será efetuada por meio de depósito, a ser efetuado em conta bancária de titularidade do Usuário, em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data de exercício do arrependimento.

d.    Todas as ocorrências que envolvam troca dos serviços aqui previstos, após o prazo de 7 (sete) dias corridos acima mencionado, serão conduzidas pela Silium de acordo com a legislação aplicável, especialmente, o Código de Defesa do Consumidor.

 

6.    COMO FUNCIONAM O PLANO ASSINATURA

 

a.    A validade do plano não é o período de uso em que você pode ficar com o equipamento após a sua retirada, mas se refere ao período em que o seu plano é válido para você poder realizar a locação do equipamento disponível e pagar pela locação uma tarifa promocional;

b.    A não devolução do equipamento ensejará a cobrança dos valores adicionais previstos na presente política;

c.     Cada plano dá direito à retirada de um único equipamento por vez;

d.    Os Planos disponíveis são:

a)          Plano com validade Anual: 

válido por 01 ano a partir do momento da aquisição do Plano.

e.    Os planos são renovados automaticamente ao final de cada período, até que você efetue o cancelamento presencial em nosso estabelecimento.

 

7.    UTILIZANDO O SISTEMA:

 

a.    Após realizar o cadastro , adquirir um Plano de Assinatura , e receber aprovação do seu cadastro como assinante, Você poderá alugar os equipamentos disponíveis na plataforma a Silium da seguintes forma:

a)          Realizando sua reserva (pedido de locação), por meio do Site ou Aplicativo da Silium, conforme procedimento padrão aonde você deverá:

1)      Escolher o equipamento que deseja reservar;

2)      Escolher o período de locação que deseja reservar;

3)      Informar a data que deseja utilizar o equipamento;

4)      Contratar, se desejar, serviços e produtos adicionais;

5)      Escolher a forma de pagamento da sua reserva de locação;

6)      Efetuar o pagamento antecipado da sua reserva de locação;

7)      Aguardar o processamento da sua reserva de locação, que poderá ocorrer em até 24horas após realização do seu pedido de locação, confirmando a disponibilidade do equipamento para entrega ou retirada.

8)      Realizar e assinar o ckeck list de vistoria no momento da entrega do equipamento alugado

9)      Utilizar o equipamento locado e conforme regras, instruções de uso , guarda e conservação definidos pela Silium ( conforme estabelecido no : TERMOS DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO E USO COMPARTILHADO: https://silium.com.br/index.php?route=information/information&information_id=3)

10)   Realizar e assinar o ckeck list de vistoria no momento da devolução do equipamento alugado

 

b.    Pré-autorização de caucionamento: ao adquirir um dos planos, você autoriza o caucionamento do valor de mercado de um equipamento novo similar ao que você alugou e retirou, através da emissão de cobrança bancária (boleto), sendo que este servirá como garantia pelo ressarcimento do equipamento , em caso de não devolução do mesmo nas mesmas condições que em que o equipamento foi alugado.  

 

a)          Atenção: esse valor não é cobrado se o equipamento for devolvido dentro do período estipulado na sua reserva de locação, caso aconteça algum imprevisto com o equipamento e você não comunique à central de relacionamento da Silium , o valor referido nesta cláusula será automaticamente cobrado de você;

b)          A Silium se reserva o direito de suspender e/ou excluir permanentemente o cadastro do(s) usuário(s) envolvidos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis na esfera extrajudicial ou judicial (cível e/ou criminal), inclusive;

c)          O sistema para aquisição dos planos e realização da reserva de locação está disponível todos os dias através do site e aplicativo da Silium, no entanto o horário de retirada e devolução do equipamento deverá acontecer de segunda a sexta-feira das 10:00 as 16:00 e aos sábados das 10:00 as 14:00 h. O desempenho do sistema poderá sofrer interrupções, variações ou alterações em decorrência de manutenção, equipamentos, servidores ou da infraestrutura de rede, atualizações diversas ou ainda por inconsistências causadas por eventos decorrentes de caso fortuito ou força maior;

d)          Caso você detecte que o equipamento escolhido tem algum tipo de problema, você tem 15 (quinze) minutos para devolvê-la NO MESMO LOCAL QUE retirou, sem qualquer cobrança RELACIONADA A LOCAÇÃO.

 

8.    OUTRAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA SILIUM

 

a)          Desde já, você concorda que a cobrança do valor dos planos que você adquirir será feita no cartão de crédito informado por você no momento da compra ou via boleto, caso a cobrança no cartão não seja possível;

b)          Cobrança por danos causados ao equipamento: é cobrado sempre que o equipamento for devolvido com danos decorrentes de conduta inadequada do usuário e/ ou uso indevido, sendo a cobrança correspondente ao valor dos danos apurados, incluindo inclusive mão de obra, peças e serviço de transporte necessário a realização dos danos causados ao equipamento;

c)          Cobrança por falta de devolução equipamento após o uso: o usuário que não devolver o equipamento após o uso, poderá sofrer a cobrança da tarifa de locação até a sua efetiva devolução, o período de locação utilizado para a cobrança será múltiplo do período definido na primeira locação, tantas vezes quantas forem necessárias até a efetiva devolução , observado o disposto na cláusula abaixo;

d)          Se o equipamento retirado por você não for devolvido no prazo definido no no pedido de reserva de locação ( pedido de locação ) , a Silium se reserva o direito de executar o PRE CAUCIONAMENTO , executando de 100% do valor de marcado de um equipamento novo similar ao que você alugou, sendo que o pagamento deste valor não implica em aquisição de qualquer direito sobre de propriedade sobre o equipamento , por se tratar de ressarcimento do equipamento alugado e não devolvido.

e)          Independente da execução da cobrança indicada no item (c) acima, os valores devidos pela locação do equipamento continuarão a ser cobrados continuamente até que o usuário devolva o equipamento, sendo que a cobrança recorrente cessara no momento em que o usuário atender integralmente os obrigações dispostas no item 11 deste instrumento.

f)           O usuário deverá zelar pelo bom uso dos equipamentos. Se o usuário empregar o equipamento em uso diverso do ajustado, ou do uso a que se destina, ou se o equipamento for danificada ou perdido por culpa do usuário, além da reparação dos danos, a silium poderá exigir perdas e danos, nos termos do artigo 570 do código civil brasileiro;

 

g)          As cobranças referidas neste item serão efetivadas no prazo de até 10 (dez) dias da ocorrência do fato mediante cobrança no cartão de crédito ou por meio de cobrança bancária (boleto), podendo ultrapassar esse prazo devido a intercorrências administrativas.

 

9.    USO INADEQUADO DOS EQUIPAMENTOS

 

a.    A IDÉIA DO SERVIÇO OFERECIDO PELA SILIUM É O USO COMPARTILHADO EQUIPAMENTOS, PARA ISSO A SILIUM disponibiliza para os USUARIOS , ATRAVES DO PROCESSO DE LOCAÇÃO, no qual  os  clientes cadastrados poderão alugar os equipamentos , e  utilizá-los  para realização de pequenos percursos e devolvê-los no mesmo ponto de retirada do equipamento.

b.    O serviço, tem como premissa a facilidade, versatilidade de utilização, baixo custo para uso dos equipamentos, por determinado intervalo de tempo e para pequenos percursos, pelos clientes cadastrados.

c.     O objetivo é incentivar o uso dos equipamentos em pequenos percursos e promover uma alta rotatividade de utilização deles, para que cada vez mais pessoas tenham acesso e possam se beneficiar com o uso dos serviços.

A Silium acredita que desta forma está:

§  Estimulando o uso do transporte não-motorizado;

§  Oferecendo ao usuário uma nova alternativa de transporte eficiente e de baixo custo;

§  Ampliando a convivência e ambiência urbana da cidade;

§  Fomentando o turismo;

§  Melhorando a mobilidade das pessoas;

§  Provendo uma alternativa não motorizada e de alta disponibilidade para transporte individual em pequenos percursos;

§  Contribuindo para a redução da emissão de poluentes;

§  Aumentando a circulação de pessoas nas áreas próximas aos seus pontos de interesse, favorecendo o comércio local;

§  Melhorando a fluidez do tráfego;

§  Estimulando um meio saudável para a prática de exercícios físicos;

§  Induzindo a uma utilização mais efetiva de equipamentos particulares;

§  Integrando a cidade a um ambiente de modernidade.

d.    A fim de preservar o patrimônio e a qualidade dos serviços prestados para todos os interessados, a Silium também se reserva o direito de suspender ou cancelar o cadastro do usuário, na medida em que a sua conduta prejudicar os preceitos acima relacionados.

e.    Considera-se uso inadequado: qualquer conduta que extrapole o uso comum e desejado do equipamento, como por exemplo: utilizar em velocidade inadequada, utilizar em desacordo com as normas de trânsito, bem como deixar o equipamento desassistido, ou abandonado, ou transportá-lo em veículos e condições que não sejam adequadas. Eventuais danos causados em decorrência dessas práticas serão cobrados do usuário.Também são considerados como uso inadequado qualquer conduta direcionada à tentativa de burlar o sistema ou condutas incompatíveis com o uso do sistema, como por exemplo, não atender as recomendações de guarda e conservação do equipamento.

 

10.  SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO DO CADASTRO DO USUÁRIO DO SISTEMA

 

a.    Ocorrerá a suspensão do seu direito de utilização do sistema, quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses, cuja relevância será avaliada a critério exclusivo da Silium:

b.    Ocorrerá a exclusão permanente do cadastro, o usuário que:

a)          Abandonar as bicicletas em qualquer local ou devolvê-la em desacordo com o previsto neste documento;

b)          Tenha tido conduta dolosa (intencional) de causar dano a qualquer dos equipamentos do projeto, devidamente constatada pela Silium;

c)          Por determinação legal ou judicial.

d)          Você está ciente de que, nas situações previstas nesta “política de uso”, podemos cancelar a qualquer tempo e sem prévio aviso o seu acesso de usuário, não sendo devida indenização caso tenha sido detectada e identificada qualquer prática que contrarie nossas políticas e/ou termos de uso ou que cause danos a nós ou a terceiros.

 

11.  FURTO OU ROUBO EQUIPAMENTO

 

a.    Se a bicicleta que você estiver utilizando for furtada ou roubada, dirija-se imediatamente até uma delegacia de Polícia, faça o Boletim de Ocorrência para registro formal do ocorrido em até 6 horas da ocorrência. E envie cópia digital do Boletim de ocorrência policial IMEDIATAMENTE a SILIUM. Certifique-se que no Boletim de ocorrência sejam mencionados os informações relacionadas a especificação , modelo , e serial do equipamento.

b.    Em caso de FURTO QUALIFICADO ou ROUBO da bicicleta, será dispensada a COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DE BICICLETA APÓS O USO mediante apresentação do Boletim de Ocorrência conforme solicitado no item acima.

c.     O Boletim de Ocorrência deverá ser ENTREGUE PESSOALMENTE PELO USUARIO NA SEDE DA SILIUM no prazo de até 01 (hum) dia útil.

d.    Caso a bicicleta seja localizada e/ou devolvida, o Usuário será informado imediatamente e a COBRANÇA POR FALTA DE DEVOLUÇÃO DA BICICLETA APÓS O USO:

a)          Será cancelada imediatamente;

b)          Será estornada no seu cartão de crédito, caso o lançamento já tenha sido realizado;

c)          Paga e compensada via boleto, será estornada em uma Conta corrente cujos dados deverão ser informados pelo Usuário.

e.    A falsa comunicação de crime estará sujeita às disposições e penas descritos no Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

 

12.  DEVOLUÇÃO DE VALORES PARA O USUÁRIO

 

a.    Devolução do valor cobrado por falta de devolução equipamento: esta hipótese somente ocorrerá se o equipamento for localizada e/ou devolvido para Silium. Nesse caso, o usuário será informado imediatamente e o valor da cobrança por falta de devolução do equipamento após o uso, conforme o caso, poderá:

a)          Ser cancelado imediatamente;

b)          Ser estornado no seu cartão de crédito, caso o lançamento já tenha sido realizado

c)          Se foi pago e compensado via boleto, será estornado em até 15 (quinze) dias úteis em uma conta bancária, cujos dados deverão ser informados pelo Usuário à Silium.

 

13.  RETIRADA E DEVOLUÇÃO DO EQUIPAMENTO ALUGADO

 

a.    No ato da retirada e da devolução do equipamento você deverá preencher um check list de verificação para certificar que o equipamento está em perfeitas condições de uso. Em caso de dúvidas, antes de retirar ou devolver, confira.

b.    Você concorda em ser o único responsável pelo equipamento e pela integridade dele enquanto ele estiver alugado para você e sob sua integral responsabilidade.

 

14.  DICAS E REGRAS DE SEGURANÇA

 

a.    Você declara que está apto a conduzir nossos equipamentos e em condições de saúde adequadas para essa atividade;

b.    Você declara ainda que está ciente das regras de trânsito vigentes, especialmente as que dizem respeito à condução equipamentos em vias públicas;

c.     Os equipamentos são destinados ao uso individual e não possuem assento para crianças ou demais passageiros;

d.    O uso da plataforma de carga, bagageiro ou do paralama para transporte de pessoas pode causar graves acidentes;

e.    Não nos responsabilizamos por danos causados pelo uso inadequado destes acessórios.

 

15.  DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

 

a.    Desde já, você declara que está ciente de que:

a)          O uso inadequado dos nossos equipamentos isenta a Silium de qualquer responsabilidade civil, penal, administrativa ou em qualquer outra esfera judicial ou extrajudicial;

b)          O equipamento possui os itens de segurança exigidos pela legislação vigente;

c)          Os equipamentos de proteção individual recomendados, tais como capacete e luvas, não serão fornecidos por nós. Você poderá utilizá-los a seu exclusivo critério;

d)          Você não deve estar sob efeito de álcool ou outra substância que retire ou diminua sua coordenação motora, discernimento ou percepção no momento da condução do equipamento. A Silium se isenta de qualquer acidente causado pelo seu uso do equipamento;

e)          Não nos responsabilizamos, em hipótese alguma, por furto, roubo, perdas ou danos em objetos afixados na bicicleta ou transportados na plataforma de carga;

f)           Qualquer avaria causada ao equipamento durante o uso, deve ser comunicada à Silium, imediatamente. Nos reservamos sempre o direito de cobrar pelos danos causados ao equipamento;

g)          Não nos responsabilizamos por qualquer dano físico, material ou moral causado a si ou a terceiros durante o uso do equipamento;

h)          Se você sofrer qualquer dano físico comprovadamente causado por eventual falha do equipamento, comunique-nos imediatamente Silium e siga as orientações fornecidas, para que possamos dar o suporte adequado. Nesse caso, é necessário que seja promovida a devolução imediata do equipamento para que possamos periciá-lo;

 

16.  DISPOSIÇÕES GERAIS

 

a.    ESTA POLÍTICA DE USO REGERÁ A RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E A SILIUM, JUNTAMENTE COM OS TERMOS E CONDIÇOES ( https://silium.com.br/termos-e-condicoes )

b.    Este documento está sujeito a aprimoramentos constantes e nos reservamos o direito de modificá-lo a qualquer momento, com comunicação abrangente aos usuários. Você deve acompanhar as atualizações no site da Silium e informar-se regularmente sobre o conteúdo deste documento;

c.     Qualquer alteração e/ou atualização desta política de condições gerais de uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site e/ou aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos usuários. A continuidade do uso do site e/ou aplicativo pelo usuário após qualquer alteração e/ou atualização deste documento implica na concordância do usuário com os termos alterados e/ou atualizados;

d.    Em razão do interesse público, este documento poderá sofrer alterações (inclusive em relação aos valores do serviço). Também poderá ocorrer o encerramento das atividades da Silium e a interrupção do sistema;

e.    A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições deste documento por qualquer usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto;

f.      Esta política de condições gerais de uso obriga os usuários e seus sucessores;

g.    Esta política de condições gerais de uso é regida de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas dos termos desta política de condições gerais de uso, dos termos de uso e da política de privacidade serão processadas na comarca são Bernardo do campo, não sendo facultado ao consumidor optar pela comarca do local de seu domicílio;

h.    Você pode entrar em contato conosco por telefone, e-mail ou carta.

Dados para contato:

SILIUM ALUGUEL, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EIRELI inscrito no CNPJ n.º 29.665.110/0001-54, com sede na Avenida Senador Vergueiro, nº 2123, loja 06, Centro, na cidade de São Bernardo do Campo, estado de São Paulo, CEP 09750-001 –SP

Fale Conosco: (11) 3458-8911

WhatsApp: (11) 99146-9510

Rede de relacionamentos (Instagram, facebook, twitter, linkedin, youtube): @siliumebikes

E-mail: contato@silium.com.br

 

i.      Horário de funcionamento:

 

·         Para aquisição de planos e realização de reservas de locação (pedido de locação): 24 horas por dia, todos os dias da semana no site ou no aplicativo

·         Para retirada e devoluções de equipamentos:

De Segunda a Sexta - feira: das 10:00 as 16:00 horas 

Sábado: das 10:00 as 14:00 horas

Domingo e feriados: Fechado

 

j.      Valores dos planos de assinatura:

 

·         Plano com validade de 01 mês (mensal):                Valor da assinatura R$ 199,90;

·         Plano com validade de 03 meses (trimestral):         Valor da assinatura R$ 449,90;

·         Plano com validade de 06 meses (semestral):        Valor da assinatura R$ 599,90;

·         Plano com validade de 12 meses (anual):               Valor da assinatura R$ 359,90;

·         Plano Família com validade 12 meses (anual):       Valor da assinatura R$ 799,90;

 

k.    SERVIÇOS INCLUSOS NO PLANO DE ASSINATURA:

 

                                          i.    07(sete)  diárias de locação (EBIKE CITY - 250W – categoria básica) que podem ser utilizadas , de acordo a disponibilidade* da frota de locação da Silium , durante a vigência do seu plano de assinatura.

                                         ii.    Acesso exclusivo para compra de vouchers de locação de equipamentos com tarifas promocionais exclusivas para assinantes.

*A disponibilidade para locação e uso compartilhado pode variar de acordo com a sazonalidade, modelos, e tipo de equipamento, isso poderá afetar a suas solicitações, e a reserva poderá sofrer reagendamentos necessários para atender o regime de compartilhamento entre todos os assinantes.

 

l.      SÃO DIREITOS DO ASSINANTE (PLANO INDIVIDUAL):

 

                                          i.    Durante a vigência do seu plano, ter livre acesso ao sistema para consultar, escolher, reservar, comprar e pagar por voucher locação de equipamentos com tarifas promocionais oferecidas exclusivamente para assinantes pela Silium no sistema;

                                         ii.    Ter a preferência de atendimento em relação aos clientes que não são assinantes;

                                        iii.    Ter incluído na sua locação de equipamento o serviço de proteção ao Bem (seguro de danos físicos e subtração do bem);

                                       iv.    Ter livre acesso ao sistema para consultar, escolher, reservar, comprar e pagar por período de locação oferecidos exclusivamente para assinantes pela Silium no sistema;

                                         v.    Ser dispensado do pagamento antecipado da caução em garantia para utilização do equipamento em regime de locação com tarifas exclusiva para assinantes.

                                       vi.    Escolher apenas um equipamento por evento de locação e pagar a tarifa indicada no sistema para uso em regime de locação;

                                      vii.    Adquirir a quantidade de vouchers de locação que lhe convier, desde que estes sejam utilizados dentro do período de vigência do seu plano de assinatura, e não sejam simultâneos.

                                     viii.    Reservas antecipadamente as reservas de locação de forma voluntaria, pagando antecipadamente, sendo que essa disposição não dá direito a desconto adicional.

                                       ix.    *A disponibilidade pode variar de acordo com a sazonalidade, disponibilidade de modelos e equipamento, isso poderá afetar a suas solicitações, e a reserva poderá sofrer reagendamentos necessários para atender o regime de compartilhamento.

 

m.   SÃO DIREITOS DO ASSINANTE (PLANO FAMILIA):

 

·         Compartilhar os direitos adquiridos no plano individual (descritos no item L) com até três membros da sua família que moram na mesma casa (endereço residencial). Sendo o proprietário da conta o único o responsável legal e financeiro dos integrantes da sua família;

 

 

 

 

Você                                                                                   Silium e-bike