MARKETPLACE DA SILIUM 

Contrato do SUPERAFILIADO

 

 

 

 

Prezado SUPERAFILIADO

 

 

Ao decidir participar voluntariamente do Marketplace da Silium  você passa a ter mais oportunidades de gerar negócios, mas como não poderia deixar de ser, esta participação necessita ser disciplinada.

 

Nesse sentido, é com absoluta transparência que apresentamos a você os termos e condições para participar do nosso Marketplace da Silium .

 

Aqui estão reunidas as principais regras para você poder oferecer e comercializar seus produtos e serviços diretamente aos nossos clientes por meio de nossos canais de vendas, e também as suas responsabilidades, direitos, obrigações e restrições por decidir se relacionar conosco e com o nosso público consumidor.

 

Todas as informações disponibilizadas aqui nortearão a sua participação no Marketplace da Silium  e serão aplicáveis. Portanto, dedique tempo para lê-las com atenção.

 

Se não entender ou discordar de qualquer informação contida neste documento, não prossiga até que se sinta confortável e seguro o bastante.

 

Atenciosamente, SILIUM  .

 

Seção 1: Definições

 

1.1.      Neste documento, nos Anexos e nos demais documentos relacionados ao Contrato:

 

         “SUPERAFILIADO ” é a pessoa ( fisica ou jurídica) cadastrada no Formulário de Cadastro para oferecer e comercializar produtos e/ou serviços aos Clientes através do(s) Canal(is) de Vendas do Silium;

 

                     “SILIUM ” é a empresa; SILIUM ALUGUEL, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EIRELI inscrito no CNPJ n.º 29.665.110/0001-54,doravante denominada simplesmente “Silium”; é uma plataforma de E-Commerce, P2P(peer-to-peer) pessoa para pessoa, B2B(Business to Business) empresa para empresa, B2C(Business to Commerce) empresa para consumidor, para serviços e produtos para uso pessoal e corporativo, sendo que os  serviços e produtos são fornecidos exclusivamente através do nosso site www.silium.com.br.

 

         “Formulário de Cadastro” é o formulário com os dados de identificação do SUPERAFILIADO , dados sobre a plataforma de e-commerce que utiliza e demais informações, preenchido previamente no site da Silium

 

         “Canal(is) de Vendas” quer dizer o(s) canal(is) digital(is) de vendas do SILIUM , (desktop, mobile ou app e qualquer outro) e também o canal multimídia existente nas lojas físicas (parceiras ou proprias) ,  sem prejuízo de outros que possam surgir. A definição do(s) Canal(is) de Vendas habilitado(s) para a oferta e comercialização dos produtos e/ou serviços comercializados pelo SUPERAFILIADO incumbe ao SILIUM, conforme o seu planejamento, sendo que algum(ns) Canal(is) de Vendas pode(m) prever comissão de venda diferente da tabela até então praticada e, nesse caso, a habilitação para o SUPERAFILIADO dependerá da sua anuência prévia;

 

         “Cliente” ou “Consumidor” quer dizer o público do Silium, pessoa física ou jurídica, que toma conhecimento das ofertas cadastradas pelo SUPERAFILIADO no(s) Canal(is) de Vendas, adquirindo ou não os produtos e/ou serviços;

 

         “Marketplace da Silium ” é a plataforma do Silium que propicia ao SUPERAFILIADO, sujeito aos termos e condições descritas neste Contrato, ofertar e comercializar produtos e/ou serviços diretamente aos Clientes por meio do(s) Canal(is) de Vendas habilitado(s). É a extensão da vitrine do SUPERAFILIADO, com a oportunidade de captar vendas. Ainda, como característica do Marketplace da Silium , o Silium não é o proprietário dos produtos e/ou serviços anunciados e comercializados pelo SUPERAFILIADO, nem distribuidor ou seu representante.

 

         “Contrato” quer dizer este documento complementado pelos Anexos;

 

         “Anexos” são os anexos deste documento listados na Seção 2 abaixo.

Seção 2: Dos Anexos

 

2.1.      Compõem este Termo os seguintes documentos:

•           Anexo de Pós-Venda

•           Acordo de Nível de Serviço do Superafiliado (o “SLA” – acrônimo de Service Level Agreement)

•           Pacto de Integridade

•           Política de Privacidade da Silum

•           Produtos com Comercialização Proibida

•           Inegociáveis Marketplace Silium

Os documentos estao disponiveis na integra em www.silium.com.br/regradojogo

 

2.2.      O Silium pode, a qualquer momento, mediante aviso a comunicação, incluindo correio eletrônico (e-mail), alterar os termos e condições do Contrato, isto é, deste documento e/ou dos Anexos, bem como a tabela de comissão disponibilizada ao SUPERAFILIADO no momento do cadastro. Caso o SUPERAFILIADO não concorde com as alterações, poderá encerrar a sua participação, o que se dará sem multa ou indenização de qualquer tipo de uma parte a outra. A permanência do SUPERAFILIADO após a introdução das alterações anunciadas significará a sua concordância às alterações realizadas.

 

2.3.      Apesar do previsto na cláusula 2.2, o Silium não pretende realizar alterações frequentes deste Termo, mas adverte que alterações são inevitáveis em função do aprimoramento e evolução do Marketplace da Silium .

Seção 3: Do cadastro do SUPERAFILIADO e reavaliações

 

3.1.      Todas as informações preenchidas no Formulário de Cadastro, inclusive os dados de contato indicados, e os documentos enviados pelo SUPERAFILIADO, são tidos pelo Silium como verdadeiros, completos, válidos e precisos devendo o SUPERAFILIADO garantir que permaneçam nessa condição e devidamente atualizados pelo período que se relacionar com o Silium.

3.2.      Como parte do processo de validação do cadastro do superafiliado , o Silium pode fazer, e o SUPERAFILIADO concorda que o Silium faça  pesquisas sobre o SUPERAFILIADO, a exemplo de órgãos públicos, entidades de proteção ao crédito e instituições que avaliam o compromisso com o atendimento e proteção ao consumidor.

 

3.3.      A validação do cadastro do SUPERAFILIADO é contínua. Isso significa que o Silium, de  tempos em tempos, sem prévio aviso, poderá reavaliar o cadastro do superafiliado, seja de forma autônoma, seja solicitando ao SUPERAFILIADO novas informações e/ou documentos. Se, em processo de reavaliação, o cadastro do SUPERAFILIADO for reprovado, o SUPERAFILIADO será notificado e, conforme o momento e a gravidade do motivo da reprovação, segundo os critérios do Silium, o cadastro poderá ser suspenso ou encerrado, sem que isso gere ao SUPERAFILIADO qualquer direito de indenização ou ressarcimento.

 

3.3.1.    Adicionalmente ao previsto na cláusula 3.3, o desempenho do SUPERAFILIADOno(s) Canal(is) de Vendas apurado, dentre outros fatores, pelas classificações dos Clientes registradas no(s) Canal(is) de Vendas, pelo cumprimento dos compromissos e prazos estabelecidos no Acordo de Nível de Serviço (SLA), pela quantidade de transações processadas e canceladas e pela quantidade de contatos feitos na Central de Atendimento ao Cliente do Silium (SAC) a respeito do SUPERAFILIADO, influenciará na reavaliação do cadastro do SUPERAFILIADO.

 

3.4.      Em se tratando de documentos, poderão ser solicitados, a título de exemplo, cópia autenticada de qualquer documento comprobatório da constituição e regularidade do SUPERAFILIADOe de seus sócios/acionistas, administradores e diretores, licenças governamentais, certidões em geral, inclusive as de distribuição de ações judiciais, assim como qualquer documento que diga respeito à condução e exploração do negócio do SUPERAFILIADO, e/ou que seja capaz de atestar a sua capacidade de assumir e honrar as suas obrigações empresariais, ou ainda qualquer documento resultante de sua participação no Marketplace da Silium  que se faça necessário.

 

3.5.      Ao enviar as informações e/ou os documentos solicitados, o SUPERAFILIADO(i) declara ter autorização para enviá-los, (ii) permite a sua coleta, armazenamento, guarda e tratamento pelo Silium e seus parceiros de negócio, conforme previsto neste Contrato, (iii) assume a  responsabilidade pelas informações e documentos enviados e (iv) declara serem verdadeiros, completos, precisos e válidos.

 

3.6.      O não envio de informações e/ou de documentos solicitados, assim como a constatação de anormalidades, é causa para encerramento do cadastro do SUPERAFILIADO, sem prejuízo da responsabilização cível e criminal.

 

Seção 4: Como se dá a participação do SUPERAFILIADOno(s) Canal(is) de Vendas

 

4.1.      Para participar do Marketplace da Silium  , o SUPERAFILIADO, ou (ii) gerenciara toda a sua participação de forma manual através do site da silium ou atraves de links exclusivos ( formularios eletronicos ) gerados e fornecidos pela Silium.

 

4.2.      Independentemente de qualquer circunstância, o SUPERAFILIADO é responsável por todas as suas despesas em conexão com o seu interesse em participar do Marketplace da Silium  e as  despesas decorrentes da sua efetiva participação.

 

Seção 5: Da data de início da participação do SUPERAFILIADO no Marketplace da Silium

 

5.1.      Qualquer que seja o modo da participação do SUPERAFILIADO no Marketplace da Silium , conforme mencionado na cláusula 4.1 acima, a participação do SUPERAFILIADO será considerada iniciada com a primeira publicação dos Produtos e Serviços no(s) Canal(is) de Venda, após a aprovação do cadastro do SUPERAFILIADO. O SUPERAFILIADO será notificado sobre a aprovação e/ou reprovação de seu cadastro, e em caso de aprovação, da evolução do cronograma, até que a publicação dos Produtos e Serviços ocorra.

 

5.2.      O aceite do Contrato é apenas uma das etapas do processo de aprovação do cadastro do SUPERAFILIADO para participar do Marketplace da Silium . Isso quer dizer que o aceite do Contrato pelo SUPERAFILIADO não significa que o processo de aprovação do cadastro foi finalizado, nem que foi autorizada a participação do SUPERAFILIADO no Marketplace da Silium , de modo  que é possível que o SUPERAFILIADO aceite o Contrato e o seu cadastro seja reprovado posteriormente por outros motivos.

 

Seção 6: Da remuneração devida pelo SUPERAFILIADO por participar do Marketplace da Silium

 

6.1.      Pelas vendas de produtos/serviços comercializados pelo SUPERAFILIADO captadas através do(s) Canal(is) de Vendas que tenham o pagamento aprovado, o SUPERAFILIADO pagará uma comissão para o Silium de acordo com a tabela de comissão disponibilizada ao SUPERAFILIADO no momento de seu cadastro ou conforme posteriormente alterada nos termos da cláusula 2.2 acima.

 

6.1.1     Fica estabelecido que:

 

a)         o valor da comissão pode variar de acordo com a categoria dos produtos e serviços ofertados, bem como do(s) Canal(is) de Vendas;

 

b)         a categorização dos produtos e serviços que o SUPERAFILIADO cadastrar para serem ofertados e comercializados no(s) Canal(is) de Vendas é feita de forma automatizada pela própria plataforma do Silium e não está sujeita a alteração pelo SUPERAFILIADO. Isso quer dizer que o padrão de categorias do SUPERAFILIADO pode não coincidir com o padrão de categorias da plataforma do Silium, ocasionando o cadastro de um produto em categoria diversa da esperada pelo SUPERAFILIADO. Exemplo: um produto que para o SUPERAFILIADO pertence à categoria “Y” pode ser cadastrado no(s) Canal(is) de Vendas na categoria “Z”. Para todos os fins do Contrato, inclusive para cobrança da comissão, prevalecerá a categoria “Z”, de modo que isso não caracterizará falha da plataforma, nem imputará qualquer responsabilidade ao Silium.

 

6.2.      Pelos demais serviços disponibilizados ao SUPERAFILIADO, se e quando disponibilizados, o SUPERAFILIADOserá cobrado de acordo com os preços apresentados oportunamente.

 

6.3.      Ressalvadas eventuais divergências nas cobranças, conforme previsto na cláusula 13.6, a comissão devida pelo SUPERAFILIADO a Silium pelos pedidos processados não é cancelável, nem reembolsável, em qualquer situação, ainda que em caso de insucesso na entrega ou cancelamento do pedido, independentemente do motivo. Da mesma forma, nenhum outro valor devido ou pago pelo SUPERAFILIADOé cancelável ou reembolsável (exemplo: o custo da Antecipação de Recebíveis, se solicitada, não é cancelável ou reembolsável em caso de cancelamento da Antecipação de Recebíveis).

 

Seção 7: Do Portal do SUPERAFILIADO

 

7.1     O Portal da  Silium é uma ferramenta de apoio disponibilizada ao SUPERAFILIADO enquanto o     seu cadastro estiver ativo, com acesso mediante login e senha.

 

7.1.2. O Portal da Silium, sujeito às limitações que o revestem, permite ao SUPERAFILIADO:

 

a)         visualizar as ofertas dos produtos e/ou serviços cadastrados para veiculação no(s) Canal(is) de Vendas e os cadastros recusados;

 

b)         gerenciar manualmente toda a sua participação no Marketplace da Silium , caso a sua participação não seja por integração sistêmica, ou tenha interesse em agir manualmente em determinada situação, podendo cadastrar ofertas de produtos e/ou serviços, gerenciar estoque, condições de pagamento, etc;

 

c)         consultar o relatório financeiro resultante da sua participação no Marketplace da Silium , (lançamento dos créditos, débitos e saldo disponível para transferência bancária);

 

d)         acompanhar e interagir nos chamados de atendimento abertos pelos Clientes;

 

e)         abrir chamados de suporte/esclarecimento de dúvidas para o Silium a respeito da sua participação no Marketplace da Silium ;

 

f)          consultar a versão do Contrato vigente, os avisos e notificações publicadas pelo Silium de tempos em tempos a respeito do Marketplace da Silium  e da participação do SUPERAFILIADO.

 

7.2.      O login e a senha de acesso ao Portal da Silium serão disponibilizados ao SUPERAFILIADO após a aprovação de seu cadastro e devem, por responsabilidade do SUPERAFILIADO, ser substituídos logo no primeiro acesso e renovados periodicamente.

 

7.3.      Os dados de acesso são, evidentemente, sigilosos, de uso pessoal, individual e intransferível, razão pela qual todas as ocorrências vinculadas ao cadastro do SUPERAFILIADO serão de responsabilidade única e exclusiva do SUPERAFILIADO em qualquer situação.

 

Seção 8: Da plataforma do Marketplace da Silium

 

8.1.      A plataforma do Marketplace da Silium , que abrange o Portal da Silium, é disponibilizada no estado em que se encontra no momento, e, mesmo com todos os esforços empregados para obter uma plataforma de alto nível e segura, não há garantias que ela é ininterrupta, livre de erros e inviolável. Além disso, o Silium não se compromete com qualquer declaração ou garantia não expressamente prevista neste Termo.

 

8.2.      Caso o SUPERAFILIADO, a qualquer momento, julgue a plataforma do Marketplace da Silium  aquém de suas expectativas, o SUPERAFILIADO poderá relatar as suas conclusões a Silium a titulo de informação, e deverá cessar a utilização encerrando a sua participação nos termos da cláusula 19.1, o que ocorrerá sem qualquer ônus para as partes.

 

8.3.      Todo e qualquer direito de titularidade e propriedade intelectual das plataformas do Silium, incluindo o Portal da SILIUM e o(s) Canal(is) de Vendas, com todas as suas funcionalidades, aprimoramentos, correções e atualizações, incluindo a sua arquitetura e aparência visual, é da Silium e/ou de seus parceiros e fornecedores, não detendo o SUPERAFILIADO, exceto o direito de utilizar o Portal da Integra nos termos deste Contrato enquanto o seu cadastro estiver ativo, nenhum outro direito, inclusive o de reproduzir total ou parcialmente os referidos conteúdos sem prévia aprovação previa e por escrito da Silium.

 

8.3.1.    O conteúdo cadastrado pelo SUPERAFILIADO para veiculação no(s) Canal(is) de Vendas, como suas marcas e marcas dos produtos e serviço que ofertar, é de responsabilidade do SUPERAFILIADO, sem transferência de titularidade para o Silium.

 

8.4.      As opiniões e comentários do SUPERAFILIADO com relação às plataformas do Silium, incluindo o Portal da Integra e o(s) Canal(is) de Vendas, que resultarem, por exemplo, em correção, atualização ou melhorias, não outorgarão ao SUPERAFILIADO nenhum direito sobre as mudanças promovidas ou título de propriedade, reservados todos os direitos ao Silium, independentemente de qualquer formalidade.

 

8.5.      A concessão de permissão para o SUPERAFILIADO participar do Marketplace da Silium  não confere ao SUPERAFILIADO autorização para (i) modificar as plataformas da Silium e de seus parceiros e fornecedores, conforme o caso, traduzi-las, corrigi-las, copiá-las ou adaptá-las, (ii) sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar, dar, ou de qualquer forma transferir total ou parcialmente o seu direito de uso para terceiros, (iii) violar as plataformas, sob qualquer motivação, em qualquer circunstância, e (iv) executar qualquer ação não prevista neste Contrato ou expressamente não autorizada pelo Silium, como a introdução de programas de computador (bots/robôs) no(s) Canal(is) de Vendas.

 

Seção 9: Da apresentação e reputação do SUPERAFILIADOno(s) Canal(is) de Vendas e dos feedbacks dos Clientes

 

9.1.      Como forma de apresentar o SUPERAFILIADO aos Clientes, um breve perfil sobre o SUPERAFILIADO, previamente validado em conjunto, poderá ser disponibilizado no(s) Canal(is) de Vendas.

 

9.2.      O Silium poderá disponibilizar recurso no(s) Canal(is) de Vendas que permita aos Clientes comentar suas experiências de compras, fazer elogios, críticas, avaliar e recomendar o SUPERAFILIADO e seus produtos e/ou serviços (“Feedbacks dos Clientes”).

 

9.2.1.    Os Feedbacks dos Clientes expressam a livre manifestação dos Clientes, sob responsabilidade única e exclusiva dos próprios Clientes, não representando de forma alguma uma opinião do Silium, ou uma garantia de veracidade, exatidão ou concordância do Silium, de modo que em nenhum momento o Silium se responsabilizará pelos Feedbacks dos Clientes.

 

9.3.      O desempenho do SUPERAFILIADO no(s) Canal(is) de Vendas apurado, dentre outros fatores, pelas classificações dos Clientes registradas no(s) Canal(is) de Vendas, pelo cumprimento dos compromissos e prazos estabelecidos no Acordo de Nível de Serviço (SLA), pela quantidade de transações processadas e canceladas e pela quantidade de contatos feitos na Central de Atendimento ao Cliente do Silium (SAC) a respeito do SUPERAFILIADO, definirá a sua reputação no(s) Canal(is) de Vendas e ela será levada em conta no processo de reavaliação de seu cadastro, conforme previsto na cláusula 3.3.1.

 

9.4.      É terminantemente proibida qualquer tentativa de burlar ou manipular os Feedbacks dos Clientes. Exemplo disso, sem limitação, é (i) solicitar que um Cliente exclua um Feedback, (ii) oferecer incentivos para que um Cliente faça, altere ou exclua um Feedback, e (iii) o SUPERAFILIADOdar autofeedback para seus produtos ou serviços ou para produtos e serviços concorrentes.

 

Seção 10: Do cadastro e divulgação das ofertas

 

10.1.     O SUPERAFILIADO deve cadastrar no Portal da SILIUM, no caso de gestão manual, as ofertas dos produtos e/ou serviços que deseja veicular no(s) Canal(is) de Vendas, com o cuidado de assegurar que seja feito apenas um cadastro:

 

a)         que cada produto e/ou serviço tenha um título apropriado, formado pela descrição do produto ou do tipo de serviço comercializado, marca, modelo do produto e atributos;

 

b)         a disponibilização da ficha técnica de cada produto e/ou serviço, com a descrição detalhada, em português e de fácil entendimento, de todas as suas características e informações, nos termos da lei vigente e regulamentação aplicável a cada tipo de produto/serviço ofertado;

 

c)         o código EAN com 13 dígitos ou o ISBN, a depender do produto;

 

d)         preço, custos adicionais, se existirem, vantagens e benefícios assegurados aos Clientes, e demais características imprescindíveis da oferta, incluindo o prazo de garantia, a informação se o produto/serviço encontra-se disponível para o CEP do Cliente, prazo de entrega, custo do frete, tudo de modo adequado e de fácil entendimento, a fim de garantir aos Clientes a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas, exceto quanto ao frete, se o SUPERAFILIADO contratar o serviço frete da Silium, hipótese em que caberá ao Silium repassar as informações do frete ao Cliente;

 

e)         a não publicação de conteúdo que viole a lei ou seja contrário aos bons costumes, seja falso, inexato, desatualizado ou que possa induzir os Clientes a erro, tenha caráter ofensivo ao Silium e/ou aos Clientes, incite a prática de atos discriminatórios, caracterize invasão de privacidade e/ou intimidade de terceiros, ou constitua violação de direitos de propriedade intelectual;

 

f)          que os produtos e/ou serviços que comercializa (i), aproveitados de sinistros, nem reoperados,(ii) que não violam direitos de terceiros (exemplo: falsificados, de pirataria), nem ilegais ou desprovidos de autorizações para serem comercializados, (iii) são de origem idônea e regular, (iv) devidamente acondicionados e embalados em invólucros apropriados para preservar a sua integridade em todas as etapas da operação logística, desde a armazenagem até a entrega ao Cliente, e (v) que encontram-se de acordo com as normas legais que lhe forem aplicáveis, dentre elas as do INMETRO, IPEM, ABNT, ANVISA e ANATEL

 

10.1.1.  É admitido apenas o cadastro de produtos e serviços comercializados pelo próprio SUPERAFILIADO, proibido o cadastro de produtos e serviços de terceiros.

 

10.1.2.  O SUPERAFILIADOdeve garantir que as informações cadastradas estejam sempre corretas, verdadeiras, precisas e completas, sob pena de responsabilização cível e criminal, com envio dos dados às autoridades competentes.

10.1.3.  Relativamente às opções de parcelamento, o SUPERAFILIADO terá a liberdade de cadastrar opções de parcelamento sem juros, observada a parcela mínima vigente no(s) Canal(is) de Vendas, caso informada pelo Silium.

 

10.1.3.1.           Serão oferecidas ao Cliente, para sua livre escolha, as opções de parcelamento cadastradas pelo SUPERAFILIADO, nos termos da cláusula 10.1.2, e também as opções de parcelamento com juros, processando-se a venda de acordo com as condições escolhidas pelo Cliente

 

10.3.     Caso o SUPERAFILIADO não esteja apto a comercializar produtos e/ou serviços para pessoas jurídicas, o SUPERAFILIADO deverá informar esta inaptidão ao Silium a qualquer momento através email , e, nesse caso, as pessoas jurídicas não conseguirão adquirir produtos e/ou serviços comercializados pelo SUPERAFILIADO.

 

10.4.     Sem que caiba ao SUPERAFILIADO qualquer compensação ou reparação, o Silium retém o direito de, a qualquer momento, segundo seus critérios, contestar, recusar e desativar, caso já estejam ativadas, anúncios de produtos e serviços contrários ao Contrato, suspeitos, ilegais, incorretos, indevidos, prejudiciais a Silium, alvo de reclamações e disputas, ou que o Silium não aprove a comercialização através do(s) Canal(is) de Vendas.

 

10.4.1.  Os cadastros contestados, recusados e desativados serão notificados ao SUPERAFILIADO para conhecimento assim que identificados.

 

10.4.2.  A prerrogativa retida pelo Silium de visualizar e recusar cadastros não o vincula, sob nenhum pretexto, a qualquer cadastro realizado, nem ao seu conteúdo, seja textual, gráfico, audiovisual, comercial ou de qualquer tipo, nem representa uma garantia sua de exatidão e legalidade dos cadastros.

 

10.5.     O SUPERAFILIADO deve se manter vigilante e fazer um acompanhamento rigoroso para garantir que (i) o estoque dos produtos anunciados no(s) Canal(is) de Vendas estejam e permaneçam devidamente atualizados, estritamente de acordo com a realidade simultânea de seu estoque físico (em tempo real), que (ii) ressalvada a exceção prevista na cláusula 11.1 abaixo, não seja possível a captação de pedidos de produtos indisponíveis e que (iii) as ofertas publicadas no(s) Canal(is) de Vendas encontram-se corretas e isentas de erros.

 

10.6.     Ao alterar qualquer informação reproduzida no Canal(is) de Vendas, como imagem, descrição e preço dos produtos/serviços, o SUPERAFILIADO deve levar em consideração que a atualização no(s) Canal(is) de Vendas pode não ser feita instantaneamente, assim como a desativação de um cadastro, pelo que a não atualização não será entendida como excludente de responsabilidade do SUPERAFILIADO pelas informações anunciadas no(s) Canal(is) de Vendas, as quais continuarão obrigando apenas o SUPERAFILIADO.

 

10.7.     Cabe ao Silium definir o posicionamento dos produtos/serviços nas páginas de navegação do(s) Canal(is) de Vendas.

 

10.8.     No decorrer da participação do SUPERAFILIADO no Marketplace da Silium , o Silium poderá oferecer ao  SUPERAFILIADO, por si ou terceiros indicados pelo Silium, planos de divulgação diferenciada dos produtos/serviços, sem obrigação de aquisição.

 

10.9.     Caso o própria Silium proponha ao SUPERAFILIADO a realização de uma campanha promocional para determinado(s) produto(s) ou serviço(s) comercializado(s) pelo SUPERAFILIADO, em nome do SUPERAFILIADO, a exemplo de mídia em TV, na própria Internet ou em qualquer outro meio de comunicação, o SUPERAFILIADO honrará, pontual e integralmente, com o cumprimento da campanha promocional realizada, nos exatos termos definidos com o Silium, sob pena de se sujeitar a todas as medidas cabíveis e à reparação de todas as perdas e danos causados.

 

Seção 11: Do estoque

 

11.1.     Exceto os produtos que por sua natureza demandam encomenda, como os produtos da categoria de mobília/mobiliário (no mercado conhecido apenas como “móveis”), fica vedada a oferta, promoção e comercialização de produtos/serviços sem pronta e imediata disponibilidade em estoque/condições de execução.

 

11.2.     Fica proibido o oferecimento de remuneração aos Clientes para que eles comprem produtos e serviços do SUPERAFILIADO, ou que deixem de comprar produtos e serviços concorrentes.

 

11.3.     É proibida também, sob qualquer pretexto, qualquer tentativa de desviar os Clientes para canais de vendas diversos dos Canais de Vendas do Silium, ou simplesmente promover os canais de vendas do SUPERAFILIADOe de terceiros.

 

Seção 12: Da captação, processamento e envio dos pedidos

 

12.1.     A solução responsável (i) pela disponibilização dos meios e das formas de pagamento aos Clientes, (ii) pela captação das transações, (iii) por submeter as transações para aprovação do pagamento, (iv) pelo sistema antifraude, (v) pela geração do boleto bancário, quando se tratar de transações realizadas por meio de boleto bancário, (vi) pelo split das transações (o procedimento de distinguir os credores de uma mesma transação) e (vii) pelo controle das transações realizadas no(s) Canal(is) de Vendas, é de responsabilidade do Silium perante o SUPERAFILIADOe Clientes, nos termos deste Contrato.

 

12.1.1.  Pelo exposto na cláusula 12.1, ao participar do Marketplace da Silium  o SUPERAFILIADO estará concordando que o Silium atue junto aos envolvidos da cadeia de processamento e liquidação das transações para o devido gerenciamento dos pagamentos resultantes da participação do SUPERAFILIADO no Marketplace da Silium .

 

12.2.     Após a captação de pedido de compra de produto/serviço comercializado pelo SUPERAFILIADO através do(s) Canal(is) de Venda, o SUPERAFILIADO será notificado via sistema para que o(s) produto/serviço(s) adquirido(s) pelo Cliente seja(m) reservado(s) e o estoque atualizado.

 

12.2.1.  Para fins deste instrumento, captação de pedido significa a conclusão do processo de compra pelo Cliente anteriormente ao processamento e aprovação do pagamento.

 

12.3.     Com o processamento e aprovação do pagamento, o SUPERAFILIADO será novamente notificado via sistema e, ato contínuo, receberá a confirmação do pedido contendo os seguintes dados: número do pedido, a identificação do(s) produto/serviço(s) adquirido(s), o preço, a forma e condições de pagamento escolhidas pelo Cliente, e também as informações cadastradas pelo Cliente para emissão da nota fiscal e remessa/execução do(s) produto/serviço(s), como nome completo/razão social, CPF/CNPJ e endereço de entrega, sendo, ainda, que se o SUPERAFILIADO tiver contratado o frete da Silium , o SUPERAFILIADO receberá as instruções para expedir o produto, conforme  as regras e condições previstas no termo de contratação do Silium

 

12.3.1.  Independentemente de contratar o Silium para realizar a entrega , os pedidos devem ser expedidos pelo SUPERAFILIADO no prazo improrrogável de 2 (dois) dias úteis contados da data da confirmação do pedido, exceto os produtos de encomenda, conforme previsto na cláusula 12.1, os quais deverão ser expedidos após ficarem disponíveis, observado o prazo de entrega informado ao Cliente.

 

12.3.2.  Exceto pelo previsto na cláusula 12.3.3 abaixo, os pedidos captados devem ser processados e cumpridos pelo SUPERAFILIADO no prazo previsto na cláusula 12.3.1 acima, vedado o cancelamento unilateral. Se o SUPERAFILIADO não cumprir as ofertas, independentemente do motivo, ainda que em caso de erro de preço, o Silium terá a prerrogativa – mas não a obrigação – de, a seu critério, (i) satisfazê-las em favor dos Clientes em nome do SUPERAFILIADO, parcial ou totalmente, mediante aviso ao SUPERAFILIADO, mesmo que isso demande a necessidade de adquirir produtos/serviços de terceiros, sendo que todos os custos incorridos pelo Silium com cada atendimento serão repassados ao SUPERAFILIADO ou (ii) acatar o cancelamento dos pedidos sob responsabilidade do SUPERAFILIADO.

 

12.3.2.1.. Com intervenção do Silium ou não, o SUPERAFILIADO é e continuará sendo o principal responsável por qualquer consequencia que resultar do descumprimento das ofertas e por indenizar qualquer prejuízo gerado aos Clientes e ao Silium.

 

12.3.3.  Apesar do previsto na cláusula 12.3.2, se o Silium identificar uma fraude após ter encaminhado o pedido ao SUPERAFILIADO para processamento e envio, o Silium solicitará ao SUPERAFILIADO o cancelamento do pedido e o SUPERAFILIADOdeverá acatá-lo caso ainda não o tenha entregado ao Cliente, sob pena de o Silium não assumir a fraude, conforme previsto na cláusula 13.5.1.

 

12.4.     Exceto se o SUPERAFILIADOtiver contratado o serviço Silium para realizacao das  Entregas, sujeito aos termos e condições do Silium Entregas, caberá ao SUPERAFILIADO, por si ou terceiros sob sua responsabilidade, observadas as cláusulas abaixo, entregar, no endereço solicitado pelo Cliente, conforme informado pelo Silium, dentro do prazo de entrega anunciado no momento do fechamento do pedido, em horário comercial, o(s) produto/serviço(s) vendido(s) através do(s) Canal(is) de Vendas, devidamente acompanhado(s) da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is), devendo cumprir a Lei de Entrega, se e onde aplicável.

12.4.1.  O SUPERAFILIADO deve empacotar o(s) produto(s) que compõe(m) o pedido com o cuidado e precauções necessárias para preservar a integridade do(s) produto(s) desde o momento do carregamento até a entrega ao Cliente, devendo destacar na parte externa do pacote:

 

a)         a etiqueta de postagem correspondente ao pedido:

b)         a identificação e endereço completo do SUPERAFILIADO;

c)         o nome do Cliente e seu endereço completo;

d)         os alertas, se necessário, sobre a fragilidade do(s) produto(s) e/ou modo de transporte do(s) pacote(s) (se na posição vertical ou horizontal).

 

12.4.2.  Os dados de destino (destinatário e endereço de entrega) afixados no pacote devem ser exatamente iguais aos dados informados pelo Cliente no momento da compra, os quais serão encaminhados pelo Silium ao SUPERAFILIADO na confirmação do pedido, não podendo ser alterados pelo SUPERAFILIADO sem autorização formal do Silium, ainda que para atender solicitação do Cliente, sob pena de responder pelas consequencias da infração.

 

12.4.3.  O SUPERAFILIADO reconhece que os dados de destino são fornecidos pelo Cliente, sem garantia do Silium quanto a sua exatidão e veracidade, de modo que na hipótese de a entrega não puder ser concretizada por divergências de dados ou ausência de pessoa para receber o(s) pacote(s) no destino, o ônus da não realização da entrega e do reenvio, se for o caso, será assumido pelo SUPERAFILIADO.

 

12.4.4.  O SUPERAFILIADO deve efetuar pelo menos 2 (duas) tentativas de entrega dos produtos sem ônus adicional aos Clientes.

 

12.4.5.  É proibida a inclusão de material publicitário no pacote do produto encaminhado ao Cliente sem prévia autorização do Silium.

 

12.4.6.  Exceto se o SUPERAFILIADO tiver contratado o serviço Silium de Entregas, sujeito aos termos e condições do Silium, os comprovantes de entrega/realização do(s) produto/serviço(s) devem ser armazenados pelo SUPERAFILIADO pelo prazo legal e disponibilizados a ao Silium sempre que se fizer necessário, com o objetivo de dirimir dúvidas e problemas relacionados com os pedidos dos Clientes.

 

12.4.7.  Caso o Cliente solicite o cancelamento da compra antes de receber o  pedido, o Silium notificará o  SUPERAFILIADO que deverá acatá-lo, ainda que já tenha feita a expedição, devendo orientar o Cliente a recusar a entrega. Caso a entrega já tenha sido realizada, serão aplicados os procedimentos previstos no Anexo de Atendimento            e          Pós-Venda,      disponível        em www.silium.com.br/regrasdojogo

12.5.     Ainda após a confirmação do pedido surgirá a obrigação de disponibilizar para  o Cliente o tracking do pedido (rastreamento do pedido). O Silium será responsável por atualizar o tracking até o processamento e aprovação do pagamento, sendo de responsabilidade do SUPERAFILIADOassegurar, nos prazos previstos no www.silium.com.br/regrasdojogo , a disponibilização para a Silium do status de cada uma das seguintes etapas: (i) separação em estoque, (ii) produto em transporte, (iii) entrega realizada, assim como disponibilizar o(s) link(s) ou código(s) de rastreamento do(s) produto(s) disponibilizado(s) pela transportadora responsável pela entrega, assim que expedir os produtos, salvo, com relação ao item (iii), se a entrega tiver sido realizada sob a contratação do Silium Entregas, hipótese em que a obrigação por informar a entrega realizada será do Silium.

12.5.1.  Na hipótese de ocorrer algum evento que possa comprometer a entrega do pedido no prazo de entrega assegurado ao Cliente, o SUPERAFILIADO deve reportar esta adversidade no tracking a fim de manter o Silium e Cliente atualizados. De qualquer maneira, o SUPERAFILIADO continuará obrigado ao prazo de entrega originalmente informado ao Cliente.

 

12.6.     Na hipótese de o pedido não ser confirmado (não haver o processamento e aprovação do pagamento), o sistema notificará o SUPERAFILIADO para que o produto/serviço, então em reserva, seja retirado desta condição e retorne à posição de disponível.

 

12.7.     Para maior clareza:

 

(i)         o Silium disponibiliza a solução de captação e processamento das transações, mas a confirmação de cada transação (aprovação do pagamento) não sofre intervenção do Silium, sendo um processo autônomo, sujeito às regras dos provedores do mecanismo de antifraude, do adquirente, da bandeira, do emissor do cartão de crédito e da instituição financeira, conforme o caso, de tal maneira que o Silium não é responsável pela rejeição (não confirmação) dos pedidos submetidos à aprovação;

 

(ii)        o SUPERAFILIADO é o único e exclusivo responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais e tributárias decorrentes da comercialização dos produtos/serviços, assim como pelo cumprimento de qualquer outra obrigação decorrente do exercício de suas atividades, devendo, a título de exemplo, emitir, sempre, as notas fiscais apropriadas, sob pena de responsabilização cível e criminal, podendo o Silium, ainda, em caso de constatação de infração, cancelar o cadastro do SUPERAFILIADO e relatar o ocorrido às autoridades competentes.

 

Seção 13: Da liquidação das transações, dos débitos do SUPERAFILIADO, chargebacks, antecipação de recebíveis e conciliação financeira.

 

13.1.     O crédito oriundo de cada venda processada pelo SUPERAFILIADO através do(s) Canal(is) de Vendas com o pagamento aprovado (isto é, o valor do(s) produto/serviço(s) vendido(s) e do frete quando cobrado, exceto, quanto ao frete, quando a entrega tiver sido realizada pela contratação da Silium, sujeito aos termos e condições do Silium, será liberado ao SUPERAFILIADO após os seguintes gatilhos:

 

a)         no caso de vendas através de boleto bancário de serviços ou de produto(s) cuja entrega seja assumida pelo próprio SUPERAFILIADO, portanto, o crédito será liberado ao SUPERAFILIADO após a compensação bancária e depois de decorridos 9 (nove) dias úteis contados da data que o SUPERAFILIADO comprovar ao Silium, por meio do tracking, a prestação dos serviços, no caso de serviços, e/ou a entrega do(s) produto(s) ao Cliente;

 

b)         no caso de vendas através de boleto bancário de produto(s) cuja entrega ocorra via Silium, o crédito será liberado ao SUPERAFILIADO após a compensação bancária e depois de decorridos 9 (nove) dias úteis contados da data que o SUPERAFILIADOcomprovar ao Silium, por meio do tracking, a expedição do pedido e o Silium confirmá-la;

 

c)         no caso de vendas com cartão de crédito de serviços ou de produto(s) cuja entrega seja assumida pelo próprio SUPERAFILIADO, portanto, o crédito da primeira parcela será liberado ao SUPERAFILIADO depois de decorridos (i) 35 (trinta e cinco) dias corridos da data da aprovação do pagamento, e (ii) 5 (cinco) dias úteis contados da data que o SUPERAFILIADO comprovar ao Silium, por meio do tracking, a prestação dos serviços, no caso de serviços, e/ou a entrega do(s) produto(s) ao Cliente. Na hipótese de parcelamento, o crédito da segunda parcela será liberado em 30 (trinta) dias corridos, contados da data da liberação do crédito da primeira parcela, e assim por diante, sem atualização monetária, juros ou índice de remuneração;

 

d)         no caso de vendas parceladas através de boleto bancário de produto(s) cuja entrega ocorra via Silium ou não , o crédito da primeira parcela será liberado ao SUPERAFILIADO depois de decorridos (i) 35 (trinta e cinco) dias corridos da data da aprovação do pagamento, e (ii) 5 (cinco) dias úteis contados da data que o SUPERAFILIADOcomprovar ao Silium, por meio do tracking, a expedição do pedido e o Silium confirmá-la. Na hipótese de parcelamento, o crédito da segunda parcela será liberado em 30 (trinta) dias corridos, contados da data da liberação do crédito da primeira parcela, e assim por diante, sem atualização monetária, juros ou índice de remuneração.

 

13.1.1.  Caso o SUPERAFILIADO disponibilize a confirmação da prestação do serviço, da entrega do(s) produto(s) ou da expedição, conforme o caso, e posteriormente fique comprovado que não foi realizada, o respectivo crédito será estornado do SUPERAFILIADO.

 

13.1.2.  Não obstante o previsto nos itens “c” e “d” acima, devido às regras, condições e limitações dos arranjos de pagamentos das bandeiras e adquirentes impostas ao Silium, o crédito será liberado ao SUPERAFILIADO após a empresa responsável pela liquidação da transação ao Silium (o adquirente ou a instituição financeira, conforme o caso) repassar ao Silium o respectivo crédito da venda realizada pelo SUPERAFILIADO.

 

13.2.     Os créditos liberados ao SUPERAFILIADO serão mantidos alocados em instituição financeira. instituição de pagamento ou aplicados segundo a regulamentação do Banco Central até serem transferidos ao SUPERAFILIADO, vedado o saque ou qualquer outra utilização pelo Silium, exceto nas hipóteses e limites previstos neste Contrato.

 

13.2.1.  A menos que haja uma razão para o bloqueio da transferência dos créditos, conforme previsto na Seção 15, os créditos liberados ao SUPERAFILIADO serão creditados na conta bancária cadastrada pelo SUPERAFILIADOna Data de Transferência do Crédito subsequente à data da liberação.

 

13.2.2.1.           O custo financeiro da transferência bancária, se houver, será repassado ao SUPERAFILIADO.

 

13.2.2.2.           A conta bancária obrigatoriamente deve ser de titularidade do SUPERAFILIADO, vedada a cessão de créditos sem prévia anuência do Silium, não se responsabilizando o Silium por dados bancários informados de maneira incompleta ou errada.

 

13.2.2.  Para fins deste Termo, “Data de Transferência do Crédito” ou simplesmente “Data da Transferência” é(são) o(s) dia(s) cadastrado(s) pelo SUPERAFILIADO para receber os seus créditos liberados e acumulados no período de forma regular, como previsto na cláusula 13.1, resultantes da sua participação no Marketplace da Silium  e livres de bloqueio, podendo ser alterada pelo SUPERAFILIADOatravés do Portal da Integra. se a opção estiver disponível, ou mediante solicitação por escrito ao Silium, com confirmação de recebimento.

 

13.2.3.  Apesar de a transferência dos créditos, por padrão, ser programada para ocorrer apenas na Data da Transferência cadastrada, o SUPERAFILIADO poderá solicitar o pagamento

antecipado dos créditos livres de restrição (sem restrição de bloqueio, conforme previsto na Seção 15), por meio do Portal da SILIUM, se a opção estiver disponível, ou mediante solicitação por escrito ao Silium, com confirmação de recebimento, pelo custo vigente no momento da solicitação, disponível no Portal da Integra, ou na sua ausência, informado pelo Silium (“Antecipação de Recebíveis”), observado o seguinte:

 

a)         o custo da Antecipação de Recebíveis é subtraído dos créditos do SUPERAFILIADO e é um custo apartado (separado) da comissão devida e de qualquer outro custo;

 

b)         autorizada a Antecipação de Recebíveis, as parcelas futuras serão antecipadas e creditadas de uma só vez;

 

c)         como a Antecipação de Recebíveis está atrelada a um risco operacional e financeiro para quem a concede, a Antecipação de Recebíveis pode ser autorizada com limitações, recusada e interrompida a qualquer momento, sem prévio aviso;

 

d)         em adição a qualquer outro fator de análise para autorização da Antecipação de Recebíveis, a Antecipação de Recebíveis além de depender, obviamente, da venda processada com pagamento aprovado, depende da comprovação da entrega do produto ao Cliente ou da prestação do serviço, no caso de serviço.

 

13.3.     Como regra, os créditos do SUPERAFILIADO já serão transferidos ao SUPERAFILIADO líquidos (i) da remuneração devida ao Silium, conforme prevista na Seção 6, (ii) do custo da transferência bancária e (ii) do custo da Antecipação de Recebíveis, se solicitada e autorizada.

 

13.3.1.  Os créditos serão transferidos sem atualização monetária, incidência de juros ou qualquer índice de remuneração.

 

13.3.2.  Enquanto os créditos devidos ao SUPERAFILIADO não estiverem liberados para transferência (livres de restrição ou bloqueio), o SUPERAFILIADO não poderá onerá-los, dá- los em garantia ou ceder a terceiros o direito sobre os mesmos.

 

13.4.     Além da remuneração devida pelo SUPERAFILIADO por participar do Marketplace da Silium , o custo da transferência bancária e os custos da Antecipação de Recebíveis, se solicitada, qualquer débito de responsabilidade do SUPERAFILIADO perante o Silium ou os Clientes, a que título for, como o estorno dos créditos em caso de cancelamento das vendas e as indenizações devidas pelo SUPERAFILIADO, serão lançados como débitos e abatidos dos créditos do SUPERAFILIADO, mediante demonstração.

 

13.4.1.  Se o SUPERAFILIADO estiver com saldo insuficiente para honrar qualquer débito devido e não existir meios de abatimento, o SUPERAFILIADO será notificado para quitação dentro de 3 (três) dias úteis.

 

13.4.1.1.           Em adição a qualquer outro recurso contratual ou legal cabível, o decurso do prazo de 3 (três) dias úteis sem quitação significará autorização do SUPERAFILIADO para o Silium promover a Antecipação de Recebíveis por conta e ordem do SUPERAFILIADO em benefício do Silium, até o valor necessário para a quitação do débito, pelo custo da antecipação vigente e aplicável, sendo que a decisão do Silium em não proceder nos termos desta cláusula não desobrigará o SUPERAFILIADOdos pagamentos devidos.

 

13.5.     O Silium processará o estorno da transação financeira para o Cliente em caso de cancelamento da venda através do(s) Canal(is) de Vendas, o que gerará o estorno do crédito

liberado/transferido ao SUPERAFILIADO pela venda cancelada.

 

13.5.1.  Não obstante o previsto na cláusula 13.5, o crédito resultante da venda cancelada não será estornado do SUPERAFILIADO em caso de chargeback por fraude, desde que o SUPERAFILIADO, cumulativamente, (i) não tenha sido notificado antes da entrega do pedido ao Cliente, conforme previsto na cláusula 12.3.3, (ii) tenha entregado o pedido no  endereço informado pelo Silium, (iii) disponibilize ao Silium, dentro do prazo solicitado pelo Silium,

 

13.5.2.  Os chargebacks gerados por desacordo comercial ou autofraude serão de responsabilidade do SUPERAFILIADO.

 

13.6.     O SUPERAFILIADO deve realizar permanentemente a conciliação financeira dos créditos e débitos resultantes da sua participação no Marketplace da Silium . Eventuais inconsistências devem ser contestadas pelo SUPERAFILIADO, por escrito, com confirmação de recebimento, no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da data do respectivo fato gerador do crédito ou débito contestado, sob pena de decadência (perda do direito de reclamar) e automática, definitiva, irrevogável e irretratável quitação do SUPERAFILIADO dos referidos valores.

 

Seção 14: Dos tributos

 

14.1.     O SUPERAFILIADO é o responsável pelos tributos decorrentes da sua participação no Marketplace da Silium  e por arcar com quaisquer outras obrigações fiscais relacionadas às transações que realizar, nos termos da legislação vigente.

 

14.1.1.  Exceto o ISS da remuneração devida pelo SUPERAFILIADO a Silium, que é de responsabilidade do Silium, caberá ao SUPERAFILIADO calcular, reter, recolher e declarar às autoridades fiscais os tributos devidos, sem ressarcimento pelo Silium.

 

14.2.     As notas fiscais destinadas ao SUPERAFILIADO serão enviadas para o e-mail do contato financeiro informado no Formulário de Cadastro no mês subsequente ao mês de competência, se outra data não for definida pelo Silium, e disponibilizadas no Portal da Integra.

 

14.3.     Todas as consequencias do descumprimento pelo SUPERAFILIADO das obrigações fiscais- tributárias a que esteja sujeito, incluindo as despesas e prejuízos que causar, serão de responsabilidade e assumidas pelo SUPERAFILIADO, cobrados nos termos da cláusula 13.4 e subcláusulas.

 

Seção 15: Da retenção dos créditos do SUPERAFILIADO

 

15.1.     Em caso de (i) descumprimento do Contrato pelo SUPERAFILIADO, (ii) suspeita de fraude ou qualquer ilegalidade cometida pelo SUPERAFILIADO, a partir de denúncia de terceiros ou constatação plausível, (iii) reclamações extrajudiciais, administrativas ou judiciais de responsabilidade do SUPERAFILIADO contra a Silium (incluindo os seus administradores), (iv) ações ou omissões indevidas do SUPERAFILIADO capazes de gerar, segundo o entendimento do Silium, riscos para o Silium e demais terceiros, (v) ordem de autoridade pública determinado o bloqueio dos créditos do SUPERAFILIADOe (vi) suspensão ou encerramento da participação do SUPERAFILIADOno Marketplace da Silium , o Silium poderá, sem prejuízo de qualquer outra medida contratual ou legal existente, bloquear a transferência dos créditos do SUPERAFILIADO, observado o seguinte:

 

15.1.1.  Na hipótese dos itens (i) e (ii) acima, será retido o valor integral dos créditos do SUPERAFILIADO, salvo liberalidade do Silium, até, respectivamente, a reparação do descumprimento ou a demonstração verossímil (provável e plausível) contra a suspeita da fraude ou da ilegalidade relatada, de acordo com os critérios do Silium, sendo que a liberação da retenção não significará, necessariamente, (i) que o descumprimento foi sanado satisfatoriamente ou (ii) uma declaração para terceiros que o SUPERAFILIADO está regular com o cumprimento de suas obrigações, não tornando o Silium responsável, nem isentando o SUPERAFILIADO por qualquer assunto de responsabilidade do SUPERAFILIADO. Em caso ainda de fraude ou ilegalidade cometida pelo SUPERAFILIADO, os valores retidos poderão não ser liberados, revertendo-se para os prejudicados e/ou custodiados para a autoridade competente.

 

15.1.2.  Na hipótese dos itens (iii) e (iv) acima, será retido o valor provável de perda nas reclamações extrajudiciais, administrativas ou judiciais de responsabilidade do SUPERAFILIADO, ou, conforme o caso, do risco financeiro devido às ações ou omissões indevidas do SUPERAFILIADO, de acordo com os critérios do Silium, até o SUPERAFILIADOexcluir o risco de responsabilidade para o Silium (incluindo os seus administradores) ou até o desfecho das reclamações, o que ocorrer primeiro.

 

15.1.3.  Na hipótese do item (v), será realizado o bloqueio no limite determinado pela autoridade.

 

15.1.4.  Quanto ao item (iv), na data de suspensão ou encerramento da participação do SUPERAFILIADO no Marketplace da Silium  o Silium abaterá todos os débitos comprovadamente devidos pelo SUPERAFILIADO, se existirem, e bloqueará uma quantia para suportar as obrigações financeiras de responsabilidade do SUPERAFILIADOque puderem surgir contra  o Silium (incluindo os seus administradores) após a suspensão ou encerramento da participação do SUPERAFILIADO no Marketplace da Silium , a exemplo de cancelamentos de pedidos e reclamações de Clientes, observado o seguinte:

 

a)         o bloqueio será feito por 3 (três) meses contados da data da suspensão/encerramento da participação do SUPERAFILIADO no Marketplace da Silium  até o limite de 3 (três) vezes o valor médio da soma dos estornos e das reclamações extrajudicias, administrativas e judiciais de responsabilidade do SUPERAFILIADOapurados nos 6 (seis) meses anteriores à suspensão ou encerramento, ou 10% (dez por cento) do valor médio da receita obtida pelo SUPERAFILIADOnos 6 (seis) meses anteriores a suspensão/encerramento, o que for maior;

 

b)         se dentro dos 3 (três) meses existir alguma obrigação financeira de responsabilidade do SUPERAFILIADOperante o Silium (incluindo os seus administradores), e/ou perante os Clientes, o valor bloqueado continuará bloqueado até a finalização da respectiva obrigação ou consumido para a devida quitação, se aplicável;

 

c)         decorridos os 3 (três) meses, o valor total livre de bloquieio, se existir, será liberado ao SUPERAFILIADO;

 

d)         fica ressalvado que bloqueios realizados durante a vigência da participação do SUPERAFILIADOpor outros motivos que não pela suspensão ou encerramento de sua participação serão mantidos até o evento que os justificou, sem se sujeitarem ao prazo de 3 (três) meses aqui previsto.

 

15.2      Independentemente do evento que justificar o bloqueio dos créditos do SUPERAFILIADO, os valores bloqueados poderão ser utilizados para a compensação de qualquer débito de responsabilidade do SUPERAFILIADO, sendo que se isso ocorrer para a quitação de débito diverso do evento que justificou o bloqueio, o SUPERAFILIADOpoderá ser notificado para recompor o valor necessário no prazo de 3 (três) dias úteis.

 

15.2.1.  A não realização ou manutenção do bloqueio, ou a insuficiência de créditos para o bloqueio dos valores necessários, ou o não abatimento dos débitos com os créditos do SUPERAFILIADO, ou o decurso dos 3 (três) meses, na hipótese da cláusula 15.1.4, não isentará o SUPERAFILIADOdas suas obrigações de pagamento e de ressarcimento, permanecendo válida, em qualquer caso, a previsão da cláusula 13.4 e subcláusulas.

 

Seção 16: Do atendimento ao Cliente e regras de pós-venda

 

16.1.     As regras de atendimento e de pós-venda estão disponíveis no Anexo de Atendimento e Pós-Venda, disponível www.silium.com.br/regrasdojogo

16.2.     Considerando (i) que o Silium pratica regras próprias e especiais de pós-venda para os Clientes que não são exigidas pela legislação vigente, (ii) que os Canais de Vendas reúnem num mesmo ambiente tanto os produtos e serviços comercializados pelo próprio Silium, como os produtos e serviços comercializados pelos SUPERAFILIADO  participantes do Marketplace da Silium , e (iii) que o Cliente deve ter a mesma experiência de compra, não podendo ficar sujeito a tratamento diverso, inclusive no que diz respeito ao pós-venda, o SUPERAFILIADOreconhece que as regras de pós-venda do Silium podem ser diferentes das suas próprias e aceita que as regras de pós-venda do Silium prevaleçam.

 

Seção 17: Dos dados cadastrais dos Clientes

 

17.1.     O Silium compartilhará com o SUPERAFILIADO as informações cadastrais dos Clientes necessárias para o SUPERAFILIADO dar cumprimento às obrigações relacionadas com os pedidos do SUPERAFILIADO, devendo o SUPERAFILIADO, por si, seus prepostos, representantes e subcontratados, além de assegurar o sigilo, restringir a utilização destas informações especificamente para a finalidade para a qual foram reveladas, vedada a utilização para qualquer finalidade diversa, em seu próprio benefício e de terceiros, notadamente para fins comerciais e de marketing.

 

17.1.1.  A título de exemplo, o nome completo/ razão social, CPF/CNPJ e endereço do Cliente serão compartilhados com o SUPERAFILIADO para o SUPERAFILIADO emitir a respectiva nota fiscal e viabilizar a entrega do(s) produto/serviços(s) e eventualmente o número de telefone para contatá-lo na hipótese de insucesso na entrega.

 

17.2.     O SUPERAFILIADO responderá pelas perdas e danos que causar pelo uso indevido, ilegal ou irregular das informações e pela violação do dever de sigilo.

 

17.3.     O SUPERAFILIADOnão fica privado de endereçar ações comerciais e de marketing aos Clientes, sob inteira e exclusiva responsabilidade do SUPERAFILIADO, que, cumulativamente, (i) já tenham adquirido ou futuramente adquiram seus produtos e/ou serviços em canais de vendas distintos do(s) Canal(is) de Vendas sem violação deste Contrato e (ii) concordem em receber as suas comunicações (Clientes “opt-in”).

 

17.4.     A obrigação de sigilo e as restrições previstas nesta cláusula se estendem para os dados pessoais e cadastrais em geral recebidos pelo SUPERAFILIADO diretamente dos Clientes nas interações que mantiverem.

 

Seção 18: Do tempo de vigência da participação do SUPERAFILIADO

 

18.1. A participação do SUPERAFILIADO no Marketplace da Silium  é por tempo indeterminado.

 

Seção 19: Das hipóteses e forma de suspensão e encerramento da participação do SUPERAFILIADO

19.1.     Sujeito ao previsto na cláusula 15.1.4 e 19.5, a participação do SUPERAFILIADO  no Marketplace da Silium  pode ser encerrada sem motivo a qualquer momento, por decisão do Silium ou do SUPERAFILIADO, mediante notificação escrita ou eletrônica, sendo que se a decisão de encerrar imotivadamente for do Silium, o SUPERAFILIADO será notificado com antecedência de pelo menos 8 (oito) dias.

 

19.2.     Sujeito ao previsto na cláusula 15.1.4 e 19.5, a participação do SUPERAFILIADO no Marketplace da Silium  pode ser encerrada a qualquer momento pelo Silium, sem necessidade de aviso prévio, mediante notificação escrita ou eletrônica, em razão de algum evento abaixo atribuído ao SUPERAFILIADO, ou encerrada pelo SUPERAFILIADO em razão de algum evento abaixo atribuído ao Silium, conforme aplicável:

 

a)         reprovação do cadastro do SUPERAFILIADO, conforme previsto na cláusula 3.3;

 

b)         descumprimento de qualquer obrigação do Contrato;

 

c)         requerimento ou decretação de falência, requerimento ou deferimento de pedido de recuperação, dissolução ou liquidação judicial ou extrajudicial;

 

d)         imposição legal;

 

e)         suspensão das atividades, de forma definitiva ou não, voluntária ou involuntariamente;

 

f)          a associação do Silium ou do SUPERAFILIADO com práticas contrárias à lei, inidôneas ou  que de qualquer forma constituam um fato desabonador;

 

g)         declarações desabonadoras por uma das partes a respeito da outra;

 

h)         indisponibilidade de funcionalidades relevantes da plataforma do Silium ou do SUPERAFILIADO, independentemente do motivo da indisponibilidade;

 

i)          caso fortuito ou de força maior sem expectativas de breve resolução.

 

19.3.     Em adição ao previsto na cláusula 19.1 e 19.2, o Silium detém a prerrogativa de desativar o Marketplace da Silium  a qualquer momento, mediante aviso geral a todos os SUPERAFILIADO integrados, podendo ser feita sem prévio aviso se as circunstâncias exigirem para a proteção do Silium, dos SUPERAFILIADOs e/ou dos Clientes. Neste caso, tão logo seja possível, a desativação será notificada.

 

19.4.     O Silium pode suspender a participação do SUPERAFILIADO no Marketplace da Silium , mediante aviso, pelo período que durar o fundamento da suspensão, salvo liberalidade do Silium:

(i) na ocorrência de qualquer evento de encerramento previsto na cláusula 19.2, quando o Silium não optar pelo encerramento, e (ii) em caso de suspeita de fraude ou da legalidade de atividades e/ou de produtos/serviços do SUPERAFILIADOa partir de denúncias de terceiros ou constatação plausível.

 

19.4.1. A não suspensão será considerada ato de mera tolerância. De forma alguma significará novação ou renúncia ao direito de fazê-la em momento posterior.

 

19.5.     Se a decisão de suspender/encerrar a participação do SUPERAFILIADO no Marketplace da Silium  for do SUPERAFILIADO e o SUPERAFILIADO não possuir créditos detidos com o Silium, livres de bloqueio e restrição, suficientes para a quitação dos débitos, primeiro o SUPERAFILIADOdeverá pagá-los integralmente, vedada a suspensão /encerramento sem a devida quitação, salvo decisão do Silium em sentido contrário, sendo que esta decisão não isentará o SUPERAFILIADO da obrigação de quitação.

 

19.6.     A suspensão ou encerramento da participação do SUPERAFILIADO no Marketplace da Silium  cessará a captação de novas vendas, permanecendo válidas e exequíveis as demais disposições do Contrato até a liquidação de todas as obrigações decorrentes de sua participação, como se estivesse vigente.

 

19.7.     Nenhuma compensação ou reparação, de qualquer tipo, será devida ao SUPERAFILIADO em razão do encerramento/suspensão de sua participação no Marketplace da Silium  além da transferência do saldo credor disponível, livre de bloqueio e restrição, a que o SUPERAFILIADO tiver direito pelas vendas processadas através do(s) Canal(is) de Vendas.

 

Seção 20: Da confidencialidade

 

20.1.     O SUPERAFILIADO, por si e seus representantes e demais pessoas a ele vinculadas, deve tratar como confidenciais todas as informações conhecidas do Silium, dos Clientes e de terceiros que não sejam de conhecimento público, mesmo após o encerramento da sua participação no Marketplace da Silium , e independentemente do meio e suporte em que se encontrarem, não divulgá-las a terceiros e nem utilizá-las além do necessário para o cumprimento das suas respectivas obrigações resultantes do Contrato.

 

20.2.     Apesar da restrição prevista na cláusula 20.1, fica desde já permitida a divulgação e o compartilhamento das informações advindas da participação do SUPERAFILIADO no Marketplace da Silium  com auditores internos e externos, bem como às pessoas envolvidas com as atividades e cumprimento das obrigações dela derivadas, devendo, em qualquer caso, o SUPERAFILIADO adverti-los da confidencialidade e obrigação de sigilo. O descumprimento da confidencialidade por essas pessoas será classificado como descumprimento do próprio SUPERAFILIADO.

 

20.3.     Não são consideradas confidenciais as informações:

 

a)         que já sejam ou se tornem de domínio público de qualquer forma que não em  decorrência de ação ou omissão do SUPERAFILIADO, por si, seus representantes e pessoas a ele vinculadas, ou por um terceiro obrigado a um dever de sigilo;

 

b)         que não são mais tratadas como confidenciais pelo Silium.

 

20.4.     Caso o SUPERAFILIADO receba uma determinação de autoridade competente para revelar informações confidenciais, o SUPERAFILIADO deverá, tempestivamente, e desde que não esteja legalmente impedido, notificar por escrito o Silium para que o Silium possa avaliá-la e, a seu critério, tomar toda e qualquer providência que se faça cabível. Em qualquer caso, se o SUPERAFILIADO realmente tiver que revelar informações confidenciais, deverá revelar somente a parcela da informação confidencial estritamente requerida pela autoridade competente e envidar todos os esforços razoavelmente possíveis para assegurar que a autoridade competente continue tratando a informação como sigilosa e reservada.

 

20.5.     Após o encerramento da participação do SUPERAFILIADO no Marketplace da Silium , a utilização das informações confidenciais do Silium pelo SUPERAFILIADOestará proibida. O SUPERAFILIADO deverá, inclusive, devolver as informações confidenciais do Silium, ou, quando não for possível a devolução, excluí-las ou destruí-las mediante certificação para o Silium, salvo os registros por motivos legais ou regulatórios. Nesses casos, a circulação das informações confidenciais e dos materiais correlatos ficará restrita para essas finalidades e o SUPERAFILIADO deverá continuar assegurando o sigilo às mesmas, independentemente do tempo transcorrido.

Seção 21: Da utilização de marcas

21.1      Ao participar do Marketplace da Silium , o SUPERAFILIADO autoriza o Silium a utilizar, gratuitamente, pelo tempo de sua participação no Marketplace da Silium , o nome e logomarca do SUPERAFILIADO, bem como todo o conteúdo que cadastrar para veiculação no(s) Canal(is) de Vendas (como as imagens, quer dos produtos, quer de pessoas, marcas, descrições e demais informações a respeito dos produtos/serviços ofertados), para fins de personalização do(s) Canal(is) de Vendas e, quando for o caso, para realização de ações promocionais no(s) Canal(is) de Vendas ou em outros veículos.

 

21.1.1.  O SUPERAFILIADO declara que nenhuma imagem ou informação cadastrada para veiculação no(s) Canal(is) de Vendas ou entregue ao Silium de outra forma viola direitos de terceiros, e que obteve todos os consentimentos necessários para permitir a utilização de tais imagens e informações pelo Silium para o fim descrito na cláusula 21.1.

 

21.1.2.  Nesses termos, o SUPERAFILIADO declara e garante possuir autorizações para utilização do conteúdo que disponibilizar no(s) Canal(is) de Vendas, e que lhe é permitido estender tal autorização ao Silium para os fins descritos na cláusula 21.1, responsabilizando-se integralmente pelas reclamações e prejuízos a que der causa.

 

21.2.     Salvo o previsto na cláusula 21.1, e estritamente para os fins nela previstos, nem o SUPERAFILIADO, nem o Silium, adotará, usará ou divulgará qualquer nome, firma ou outra designação que inclua, faça referência ou associação a qualquer propriedade intelectual da parte contrária, parcial ou totalmente, sem prévia e expressa autorização por escrito da parte contrária, nem o SUPERAFILIADO, nem o Silium, incorporará em suas marcas qualquer designação que possa gerar confusão com a marca da outra, ou transmitir a ideia de que são a mesma pessoa.

 

21.2.1.  A título de exemplo, é proibida (i) a contratação de mídia e/ou criação de  links patrocinados em sites de busca utilizando o termo "SILIUM ", "Silium", “Marketplace da Silium  SILIUM ”, “Marketplace da Silium  Silium” ou demais termos característicos do Silium, e (ii) a utilização de imagens do Silium, que inclui a imagem da “Lu”, a superafiliadoa virtual do Silium, sem prévia autorização do Silium.

 

Seção 22: Das demandas administrativas e judiciais

 

22.1.     Se o Silium receber reclamação de terceiros, administrativa ou judicial, fundada em responsabilidade do SUPERAFILIADO(“Demanda”) , o Silium notificará o SUPERAFILIADO por meio mensagem, incluindo correio eletrônico (e-mail), porém a eventual falta de aviso não isentará o SUPERAFILIADO da sua obrigação de indenizar as despesas e prejuízos incorridos pelo Silium em razão da Demanda.

 

23.1.1. Exemplificativamente, são Demandas de responsabilidade do SUPERAFILIADO aquelas que versam sobre (i) vícios e defeitos de fabricação dos produtos, o que inclui os defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos, e ainda por não oferecerem a segurança que deles se espera, (ii) vícios de qualidade e quantidade dos produtos, incluindo os decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem, (iii) oferta mal feita, enganosa, abusiva, insatisfatória, (iv) não cumprimento da oferta, (v) fraudes que não sejam de pagamentos, (vi) problemas na entrega e nos pós-venda, (vi) violação de direitos de terceiros, (vii) ações ou omissões da sua Central de Atendimento do SUPERAFILIADO, e (viii) por qualquer outra que seja de responsabilidade do SUPERAFILIADO de acordo com Contrato ou a legislação vigente.

22.2.     Avisado da Demanda, o SUPERAFILIADO deverá prestar informações e enviar documentos relacionados às Demandas para o Silium sempre que solicitado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias uteis contados da data da solicitação, se prazo menor não for necessário.

 

22.3.     Exceto se o SUPERAFILIADO fizer parte da Demanda e providenciar a exclusão do Silium, o Silium conduzirá as Demandas de acordo com as políticas que usualmente utiliza na condução de seus próprios processos administrativos ou judiciais.

 

22.4.     Todos os custos incorridos pela Silium com a Demanda, incluindo o valor do acordo, autuação/condenação imposta, honorários advocatícios e despesas processuais serão indenizados pelo SUPERAFILIADO nos termos da cláusula 13.4 e subcláusulas.

 

22.5.     São canais de comunicação do Silium para tratar de demandas administrativas e judiciais, sem prejuízo de outros que oportunamente possam ser informados:

 

Para demandas judiciais: juridico@silium.com.br

Para demandas administrativas: vendas@silium.com.br

 

Seção 23: Da responsabilidade e indenização de danos causados

 

23.1.     Sujeito ao previsto nas cláusulas 23.2, 23.3 e 23.4 abaixo, o SUPERAFILIADO ou a Silium, conforme o caso, indenizará a parte contrária e qualquer terceiro prejudicado dos prejuízos e danos que comprovadamente causarem em conexão com o Contrato.

 

23.2.     Em nenhuma hipótese o Silium será responsável por danos indiretos e por ressarcir/indenizar qualquer valor que o SUPERAFILIADO tenha deixado de lucrar (lucros cessantes), sob qualquer fundamento ou teoria, incluindo perda da chance ou perda de oportunidade.

 

23.3.     Excluem-se também da responsabilidade do Silium (i) os eventos e suas consequências, incluindo prejuízos, a que deliberadamente não deu causa, entendidas como aquelas geradas pela ação ou omissão do SUPERAFILIADOe/ou de terceiros e ainda as consequências, danos e prejuízos decorrentes (ii) de falhas na Internet e/ou nos sistemas do SUPERAFILIADO e/ou de terceiros, (iii) da manutenção, indisponibilidade ou desativação do Marketplace da Silium , (iv) da suspensão ou encerramento da participação no SUPERAFILIADO segundo as disposições do Contrato, (v) e casos fortuitos e/ou de força maior.

 

23.4.     A responsabilidade do Silium fica limitada a indenizar os danos diretos que comprovadamente causar ao SUPERAFILIADO e não excederá o valor da remuneração paga pelo SUPERAFILIADO ao Silium em função das vendas processadas pelo SUPERAFILIADOatravés do(s) Canal(is) de Vendas nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador da indenização.

 

23.4.1.  A limitação de responsabilidade prevista na cláusula 23.4 é admitida e reconhecida como necessária e válida para o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato em razão, entre outros fatores, (i) dos investimentos e custos incorridos pelo Silium para viabilizar e manter toda a estrutura do Marketplace da Silium , (ii) pelo Marketplace da Silium  ser disponibilizado em larga escala, (iii) pelo modelo de remuneração praticado (isto é, o principal custo para o SUPERAFILIADO participar do Marketplace da Silium  está condicionado ao sucesso da sua participação – modelo “ad exitum”, no caso, processamento de venda(s) e (iv) do próprio custo cobrado do SUPERAFILIADO.

 

23.5.     Não obstante qualquer previsão que possa sugerir interpretação diversa, o Silium será, perante o SUPERAFILIADO, o único responsável pelas demandas de terceiros relacionadas (a) com o(s) Canal(is) de Vendas, sem conexão com as responsabilidades e obrigações do SUPERAFILIADO, e (b) com as questões relativas à captação do pedido, pagamento e processamento do estorno da transação financeira notificado Silum , para as quais o SUPERAFILIADO não concorreu, pelo que o Silium defenderá e eximirá o SUPERAFILIADO de qualquer reclamação e responsabilidade fundada nestes assuntos, excluída a limitação prevista na cláusula 23.4, devendo o SUPERAFILIADO, no entanto, dar notificação da demanda ao Silium assim que recebê-la caso dela o Silium não faça parte.

 

Seção 24: Disposições finais

 

Encargos moratórios: O atraso do Silium ou do SUPERAFILIADO, conforme o caso, em efetuar o pagamento de qualquer valor devido a outra, por prazo superior a 30 (trinta) dias contados da data do vencimento, sujeitará a parte devedora a juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atualização monetária pelo IGP-M/FGV, mais multa de 2% (dois por cento) sobre o valor vencido e não pago, calculados desde o vencimento até a data do pagamento.

 

Independência das Partes: A participação do SUPERAFILIADO no Marketplace da Silium  não cria, nem criará qualquer outro relacionamento ou vínculo com o Silium além dos serviços corporativos disciplinados neste termo, como uma associação, sociedade, parceria, representação comercial ou ainda vínculo de emprego com o pessoal do SUPERAFILIADO. Além disso, em nenhum momento, sob qualquer pretexto, o SUPERAFILIADO deve insinuar, independentemente do meio e forma, que a comercialização dos produto/serviços é feita pelo Silium e que o Silium endossa os produtos/serviços.

 

Não exclusividade: Não há exclusividade, podendo o SUPERAFILIADO ofertar e comercializar seus produtos/serviços em qualquer outro canal de vendas e o Silium credenciar quaisquer outros SUPERAFILIADOS sem prévia consulta ao SUPERAFILIADO.

 

Concorrência: O Silium também não fica impedido de comercializar produtos em concorrência com o SUPERAFILIADO.

 

Auditoria: O Silium reserva o direito de inspecionar a execução das obrigações atribuídas ao SUPERAFILIADO por participar do Marketplace da Silium , conhecer as suas instalações e a situação de sua regularidade empresarial, entender a origem dos produtos, o processo de fabricação, aquisição, manuseio, movimentação e conservação, mediante prévia notificação ao SUPERAFILIADO, devendo o SUPERAFILIADO colaborador com a inspeção.

 

Tolerância e omissão: A tolerância do Silium a eventual conduta em desacordo com o Contrato, quer seja um descumprimento ou não, representará mera liberalidade, não podendo ser invocada pelo SUPERAFILIADO para respaldar conduta similar em outro momento. De igual modo, o não exercício de um direito não impedirá o Silium de exercê-lo a qualquer tempo.

 

Entendimento principal: O Contrato constitui o único e integral documento com relação à participação do SUPERAFILIADO no Marketplace da Silium , prevalecendo sobre qualquer outro entendimento, verbal ou escrito, previamente estabelecido.

 

Cessão: Fica vedada, sendo nula de pleno direito, a cessão da posição de SUPERAFILIADO sem prévia anuência do Silium, por escrito.

 

Comunicação: As comunicações entre o Silium e o SUPERAFILIADO serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico, através do Portal da Integra, por e-mail e WhatsApp, sendo válidas e eficazes como se realizadas por escrito.

 

Títulos: Os títulos das seções deste termo são feitos por conveniência, unicamente para tornar mais fácil a localização e leitura de disposições específicas que se queira consultar sem a

necessidade de ver todas as outras, que podem ser irrelevantes no momento da consulta.

 

Disputa: Fica eleito o foro da Comarca de São Bernardo do Campo /SP  para solucionar uma disputa entre o Silium e o SUPERAFILIADO resultante do Contrato.

 

Lei Aplicável: Em qualquer circunstância o Contrato será regido pelas leis brasileiras.

 

Seção Final: Aceitação

 

1.         O SUPERAFILIADO declara-se ciente que ao aceitar este termo no Portal Silium , assim entendido pelo clique no botão de confirmação correspondente, o aceite constituirá o Contrato com o Silium e significará, para todos os fins e efeitos de direito, que o Contrato foi lido, conhecido, entendido e aceito pelo SUPERAFILIADO com todas as informações nele previstas, e que o SUPERAFILIADO teve tempo para avaliá-las e assimilá-las com seus assessores e com a própria equipe do Silium e que está plenamente ciente de que elas serão aplicáveis e nortearão a sua participação no Marketplace da Silium .

 

2.         Ao decidir participar do Marketplace da Silium , o SUPERAFILIADO também estará declarando e garantindo que:

 

a)         possui plena capacidade e legitimidade para participar, realizar e cumprir todas as obrigações inerentes, sem coexistir qualquer impedimento, de qualquer ordem;

b)         obteve todas os consentimentos, aprovações e autorizações necessárias, por força de lei, regulamento, norma ou contrato, para celebrar e executar o Contrato;

c)         no desenvolvimento de suas atividades, não utilizam e não admitem que seus fornecedores e parceiros comerciais recorram à mão de obra em desacordo com a legislação, incluindo o trabalho infantil e escravo;

d)         analisou e ponderou todas os fatores e informações necessárias para a sua tomada de decisão, incluindo as de natureza econômica, financeira, mercadológica, legal e ainda as previstas neste termo e documentos anexos;

e)         está ciente de que a participação no Marketplace da Silium  não tem um tempo mínimo de validade;

f)          está ciente de que o Silium não garante e não se compromete com volume de faturamento;

g)         dispõe dos meios e recursos necessários para participar do Marketplace da Silium , incluindo os de tecnologia, logística, financeiros e humanos;

h)         eventuais investimentos correrão por sua conta e risco, sem qualquer responsabilidade do Silium, em qualquer hipótese;

i)          a negociação de sua participação no Marketplace da Silium  foi feita sem o oferecimento ou recebimento de qualquer vantagem em troca de sua respectiva aprovação;

j)          é responsável por todas as suas despesas em conexão com o seu interesse em participar do Marketplace da Silium  e as despesas resultantes da sua efetiva participação;

 

3.         O SUPERAFILIADO declara ainda que a faculdade que o Silium possui de checar as informações e documentos compartilhados pelo SUPERAFILIADO durante o processo de cadastro e de revalidação, bem como de buscar informações adicionais sobre o SUPERAFILIADO em fontes de informação, não retira, nem diminui as declarações e garantias dadas pelo SUPERAFILIADO, nem o isenta de responsabilidade por qualquer inexatidão ou irregularidade.

4.         Uma cópia deste termo ficará disponível para download pelo SUPERAFILIADO no Portal da Silium.

 

5.         Nos termos das normas vigentes, o SUPERAFILIADO admite e concorda com a formalização do Contrato através de aceite eletrônico, pelo que, desde já, o SUPERAFILIADO reconhece a autoria, validade, eficácia, integridade e autenticidade do Contrato aceito eletronicamente.

 

 

SUPERAFILIADO                                                         SILIUM