Estes termos e condições regerão o uso da plataforma da Silium para a aquisição de produtos de vendedores sediados fora do Brasil (“Compra Internacional”).

Estes termos são parte integrante dos Termos e condições gerais de uso do site (Termos e condições de fornecimento de produtos e serviços, políticas de frete, garantia, assistência técnica, reembolso e devolução) que permanecem integralmente aplicáveis à Compra Internacional, exceto naquilo que este documento dispuser de forma diferente.

Compra Internacional

1.1.   O Silium publica na sua plataforma (site) anúncios e ofertas de produtos de vendedores sediados fora do Brasil (“Vendedores Estrangeiros”), para que o Usuário do site (Comprador) realize, por sua conta e ordem, a Compra.

1.2.   Para todos os fins, o Usuário Comprador é considerado importador do produto e único responsável pela Compra Internacional, tendo em vista que o Silium providenciará, mediante a pagamento antecipado, a emissão e envio da ordem de compra junto ao vendedor internacional através de seus próprios meios e recursos que integram a sua plataforma aos vendedores estrangeiros para realização do negócio.

1.3.O Usuário (Comprador) declara e reconhece que, eventualmente, a lei brasileira não se aplicará à sua relação de compra com o Vendedor Estrangeiro. Ainda, declara e reconhece que se sujeita às normas para importação e nacionalização de produtos e aos riscos associados à atividade de importação, quando efetuar uma Compra Internacional.

Produtos Anunciados

2.1.   Os anúncios relacionados à Compra Internacional estão devidamente identificados na página de anúncio do produto.

2.2.   O Vendedor Estrangeiro é responsável pelos termos da oferta e pelo conteúdo do anúncio, com todas as particularidades envolvidas, como título, descrição, imagens, preço, prazos de entrega e formas de pagamento, sem que o Silium tenha qualquer participação ou ingerência sobre este conteúdo.

2.3.  Não existe qualquer tipo de parceria ou associação entre a Vendedor Estrangeiro e o Silium, que não seja a própria prestação de serviço de hospedagem e intermediação de compra e venda.

2.4.   O Silium poderá disponibilizar sistema de tradução automática para o idioma local, mas cabe ao Usuário Comprador realizar todas as checagens e verificações quanto aos termos das ofertas disponibilizadas pelo Vendedor Estrangeiro , bom como as  especificações necessárias a realização da compra.

Preços

3.1.   Os preços de venda estão publicados em Reais e sujeitam-se a variações cambiais enquanto os produtos estiverem disponíveis para a venda, motivo pelo qual o valor da oferta dos produtos poderá ser atualizado constantemente na respectiva página de anúncio, sem prévio aviso. Após concluída validamente a transação de compra, o valor não será alterado.

3.2.    Poderão ser acrescidos, ao valor do produto anunciado na plataforma, os custos de tributos e outras despesas relacionados à Compra Internacional, sendo que o Usuário Comprador será o único responsável pelo pagamento dos referidos valores.

Garantias, Trocas e Informações de Produtos

4.1.   Tendo em vista que o produto é adquirido do Vendedor Estrangeiro e considerando se tratar de uma relação de importação, no Brasil os serviços relacionados à assistência técnica, garantia ou política de troca de produtos pode variar de acordo com o Vendedor Estrangeiro.

4.2.   Além disso, as indicações constantes da embalagem, dos manuais ou do rótulo poderão estar em outro idioma, cabendo ao Usuário Comprador tomar todas as medidas necessárias visando à exata compreensão do funcionamento ou do uso do produto importado.

4.3. O Usuário Comprador que adquirir produtos para revenda no mercado nacional deverá confirmar previamente sua adequação à legislação nacional ou providenciar as necessárias adequações, licenças e autorizações, sobretudo no que se refere à legislação de defesa do consumidor e aos aspectos regulatórios.

Prazos

5.1.   Tendo em vista que a operação logística abarca território internacional, poderão ocorrer circunstâncias externas que afetam o prazo de entrega estimado, especialmente nas questões envolvendo o desembaraço aduaneiro e a fiscalização aduaneira de órgãos como ANVISA, DFPC, Exército, INMETRO etc.

5.2.   Após a confirmação da compra, a Silium  receberá um código de rastreamento do produto adquirido, cujo andamento poderá ser verificado no site da Empresa de Logística, conforme abaixo definida.

Empresa de Logística

6.1.   O Silium designara empresas especializadas para realizar o processamento e desembaraço alfandegário e a entrega do produto importado em nome do Usuário Comprador (individualmente, cada qual, adiante denominada “Empresa de Logística”).

6.2.   O Usuário Comprador e o Vendedor Estrangeiro reconhecem e concordam que as Compras Internacionais necessariamente estão suportadas pela operação logística intermediada entre o Silium, suas afiliadas e a Empresa de Logística, salvo se indicado de outra forma no anúncio.

6.3.   O Usuário Comprador autoriza o envio à Empresa de Logística de seus dados de contato e informações relacionadas à Compra Internacional, bem como fornecerá eventuais informações e/ou documentos que eventualmente sejam considerados necessários para conclusão da Compra Internacional.

6.4.   O Usuário Comprador reconhece e concorda que o Silium não controla as políticas de privacidade da Empresa de Logística, e tampouco se responsabiliza pela atividade desempenhada pela Empresa de Logística.

Responsabilidades do Usuário Comprador

7.1. O Usuário Comprador reconhece e concorda que:

7.1.1. Será o importador do produto no Brasil;

7.1.2. Assumirá a responsabilidade e os riscos por eventuais inconformidades verificadas no produto importado;

7.1.3. Realizará a importação do produto de acordo com as leis e os regulamentos da legislação brasileira, e em observância às políticas do Mercado Livre;

7.1.4. Assumirá a responsabilidade por todos os custos relacionados à importação, bem como por eventuais custos extraordinários em razão da importação (p.ex. custos de armazenagem) ou de fiscalização por parte dos órgãos públicos durante o processo de nacionalização dos produtos, incluindo, mas não se limitando aos tributos de importação e às taxas de desembaraço aduaneiro;

7.1.5. Realizará todos os tipos de consultas necessárias para atestar a legalidade do produto importado;

7.1.6. Providenciará todas as autorizações, informações e documentos necessários, conforme exigido pelos órgãos reguladores no Brasil para importação de produtos controlados.

7.1.7. O Usuário Comprador deverá arcar com os custos dos tributos devidos pela importação do produto, mesmo na hipótese de ele se arrepender da compra realizada, por qualquer motivo e a qualquer tempo.

Responsabilidades do Vendedor Estrangeiro

8.1.O Vendedor Estrangeiro reconhece e concorda que:

8.1.1. É responsável pelo produto e por todas as informações disponibilizadas na oferta do produto e em documentos que acompanham o produto, conforme exigido por lei ;

8.1.2. Realizará a exportação de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis;

8.1.3. Deverá prestar suporte aos clientes quanto às características, ao funcionamento, as condições de uso e manuseio dos produtos anunciados;

8.1.4. É responsável por todos os vícios e defeitos identificados no produto, bem como pelo envio de produto diverso daquele anunciado;

8.1.7. É responsável por todos os tributos que incidem sobre a sua operação, incluindo emolumentos ou taxas de sua responsabilidade devidos em razão do processo de exportação;

8.1.8.  O Vendedor Estrangeiro será responsável por reembolsar a Silium ou ao Usuário Comprador, conforme o caso, quaisquer custos decorrentes em razão de reclamações dos Usuários Compradores que versem sobre produto não recebido, produto com defeitos ou avarias ou produto diferente do anunciado. Além disso, o Vendedor Estrangeiro deverá arcar com todos os custos para a devolução de produto pelo Usuário Comprador nestes casos.

8.1.9.  O Vendedor Estrangeiro também reconhece e concorda que deverá reembolsar ao Silium ou ao Usuário Comprador, conforme o caso, os custos relativos ao exercício de qualquer direito garantido ao Usuário Comprador no Brasil, como o direito de arrependimento, ainda que o Usuário Comprador seja o importador do produto no Brasil.

8.1.10.   O descumprimento, pelo Vendedor Estrangeiro, de quaisquer condições e/ou obrigações, em especial àquelas relativas ao fornecimento de informações inverídicas relacionadas aos produtos ou produtos enviados com vícios ou defeitos, ensejará, a critério da Silium, a retenção de valores pela Silium, a suspensão ou cancelamento de acesso do Vendedor Estrangeiro ao site da Silium.

Responsabilidades da Silium

9.1.  Todas e quaisquer negociações com os Vendedores Estrangeiros que ocorram em decorrência dos produtos adquiridos por meio de Compra Internacional dar-se-ão ao inteiro risco do Usuário Comprador. O Silium não possui qualquer ingerência ou responsabilidade no que diz respeito à relação entre o Usuário Comprador e o Vendedor Estrangeiro.

9.2.   Além das condições e limitações de responsabilidades previstas, o Usuário Comprador declara e reconhece que o Silium não será responsável:

Pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legalidade dos produtos oferecidos pelos Vendedores Estrangeiros;

Por eventual devolução, retenção ou apreensão do produto durante o desembaraço aduaneiro;

Por qualquer atraso na entrega do produto, seja por culpa do Usuário Vendedor ou da Empresa de Logística;

Pela atividade desempenhada pelo Vendedor Estrangeiro ou pela atividade da Empresa de Logística;

Por qualquer problema de desembaraço aduaneiro enfrentado pelo Usuário Comprador ou pelo Vendedor Estrangeiro;

Pela falta de garantia ou assistência técnica do produto no Brasil;

Por eventuais incompatibilidades do produto adquirido com as normas técnicas e de utilização vigentes no Brasil;

Pela nacionalização do produto importado no Brasil, por meio do processo de desembaraço aduaneiro;

Pelo cumprimento de quaisquer regras aplicáveis ao importador do produto, como a obtenção de autorização ou homologação de órgãos reguladores no Brasil, como ANVISA, INMETRO, etc.

9.3.  O Silium não será responsável pela devolução dos valores dos tributos e demais despesas relacionadas à compra do produto, não mencionados no respectivo anúncio, em casos de reclamação ou devolução por parte do Usuário Comprador, independentemente do motivo.

9.4   Na hipótese do Usuário Comprador não pagar os tributos para a importação do produto e/ou os custos de despacho aduaneiro, o Silium não será obrigado a reembolsar ao Usuário Comprador o custo do produto, em qualquer hipótese.

Reclamações

10.1.   O Silium auxiliará os Usuários Compradores e os Vendedores Estrangeiros a comunicarem e resolverem os problemas entre si, e, para isto, caso ocorra algum problema com a Compra Internacional, o Usuário Comprador deverá iniciar uma reclamação contra o Vendedor Estrangeiro.

10.2.   Se o Usuário Comprador abrir uma reclamação sob a justificativa de que o produto não chegou em 60 (sessenta dias), o Silium verificará com a Empresa de Logística se o produto foi postado pelo Vendedor Estrangeiro, e, caso positivo, o prazo de entrega será prorrogado